ÚLTIMAS
-
INSTABILIDADE: Sexta (14) em Rondônia pode ter chuvas e trovoadas, inclusive em Porto Velho
-
‘OLHAR CIDADÃO’: Compartilhe a realidade da sua comunidade com o Rondoniaovivo
-
Publicação Legal: ASSOCIACAO VASO DE ALABASTRO - O MELHOR PARA JESUS
-
TRAUMATISMO: Motociclista fica em estado grave após atropelar ciclista e bater em árvore
-
OPERAÇÃO: PRF identifica veículo adulterado em Cacoal
INOVAÇÃO: Justiça Eleitoral de Rondônia começa a adotar intimação via whatsapp
A utilização de aplicativos já foi liberada em junho deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça e já é utilizado por alguns tribunais do país.
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Uma Resolução conjunta assinada pela Corregedoria Geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) e da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) torna oficial a validade da utilização do aplicativo Whattsapp e outros aplicativos de envio de mensagem eletrônica para a realização de intimação. 
A utilização de aplicativos já foi liberada em junho deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça e já é utilizado por alguns tribunais do país, como é o caso do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Desde julho, o TRE-RO vem testando a utilização dessas ferramentas.
Segundo a Portaria, o advogado que quiser se beneficiar da nova ferramenta precisa acessar a página do TRE-RO e assinar um Termo de Adesão, aceitando o recebimento de suas intimações via aplicativo, indicando o número do seu celular, que possui o aplicativo instalado, dentre outros dados de interesse seu e da Justiça Eleitoral.
O advogado Márcio Nogueira, especialista em Direito Eleitoral, afirmou que a ideia de utilizar o Whasap para essa finalidade é boa, porém como não está prevista em lei, é necessário que as partes concordem com essa forma de intimação, do contrário não terá validade. “A Resolução é apenas um ato administrativo”, declarou.
De acordo com ele, já tem juiz no interior adotando esse sistema, que foi lançado inicialmente pela Justiça do Trabalho.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
