Instituições e governo discutem propostas do Conselho Deliberativo da Sudam

Da Redação

29 de Julho de 2016 às 09:45

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Instituições e governo discutem propostas do Conselho Deliberativo da Sudam

Foto: Divulgação

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Um grupo de autoridades estaduais, o superintendente do Banco da Amazônia (Basa), Wilson Evaristo, e representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio), iniciaram nesta quinta-feira (28) a discussão das propostas apresentadas na reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), realizada no último dia 18 em Belém (PA). O vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira, representou o governo do estado.

Na abertura da reunião, Daniel Pereira destacou a necessidade de aprofundar o debate sobre as duas propostas essenciais levadas à reunião do Condel, a do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), para o período de 2016 a 2019, e da Política de Desenvolvimento Industrial da Amazônia Legal. O vice-governador informou que as propostas já estavam prontas para discussão e votação na reunião, sem que a maioria dos representantes do Conselho delas tivesse tomado conhecimento, fato que suscitou um pedido de vista das entidades representativas do Estado de Mato Grosso, o que, segundo ele, abriu a oportunidade para ampliar a discussão.

É determinação do governador Confúcio Moura que os projetos tenham como foco o melhor aproveitamento dos perfis produtivos de Rondônia.

E assim, com o tempo do pedido de vista as autoridades e os representantes dos setores empresariais e produtivos de Rondônia terão tempo e oportunidade de conhecer bem as propostas, podendo inclusive sugerir alterações que as aperfeiçoem, e que tornem mais factíveis e de resultado para o Estado e para quem produz.

Para 2016, os estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, e Tocantins – terão disponíveis nada menos de R$ 5,9 bilhões no Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), para financiar os mais diversos projetos que integrem a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável.

As dotações orçamentárias para o Estado de Rondônia no âmbito do FNO e da Carteira de Crédito Comercial somam juntas R$ 893,3 milhões – podendo até ser ampliadas -, para financiar projetos que estejam em consonância com as políticas, planos e programas governamentais voltados para o desenvolvimento sustentável, como os da Agricultura Familiar, por exemplo, financiando sua produção; de incentivo às micro e pequenas empresas, desenvolvendo ações voltadas à ampliação do atendimento aos microempreendedores e à melhoria do acesso ao crédito; e de apoio à política de reforma agrária, financiando atividades produtivas desenvolvidas em áreas de colonização, entre tantas.

O vice Daniel Pereira disse que é preciso melhorar a capacidade gerencial de todos os órgãos e entidades envolvidas, de modo que esses recursos sejam, de fato, bem aproveitados e que não sejam devolvidos à fonte por falta de projeto. Ele disse que neste aspecto, o Sebrae, a Fecomércio e outras entidades são de importância relevante para colaborar com o Governo e com tantos que interessam a captação desses recursos – os pequenos produtores rurais e os microempreendedores, entre outros, conforme indicou o secretário rondoniense do Planejamento (Sepog), George Braga.

Na verdade, o Condel está fazendo um planejamento para os próximos quatro anos, o que exige responsabilidade de todos os seus representantes. O vice-governador observou que, por isso é preciso discutir bem o detalhamento das propostas (que ainda não estão claras, pouco conhecidas), de modo a atestar se as demandas do Estado estão efetivamente contempladas, e ainda, em âmbito local, imprimir medidas capazes de eliminar gargalos antigos, como a própria burocracia, excesso de documentos exigidos, que desestimula alguns segmentos e aqueles mais necessitados – os pequenos produtores rurais.

Assim, a discussão local ficará restrita as propostas de atualização do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), e da Política de Desenvolvimento Industrial da Amazônia Legal (PDIAL), elaboradas pela Sudam dentro de uma visão que conjuga bem desenvolvimento com sustentabilidade, e que por isso une os esforços de cada região (estados) com a importante parceria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O Condel foi criado em 2008 como um órgão colegiado da Sudam, com a finalidade de, entre outras atribuições, acompanhar e avaliar a execução dos planos e programas regionais da Amazônia determinando as medidas de ajustes necessárias ao cumprimento dos objetivos, diretrizes e metas da Superintendência.

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