Coronel admite ter cometido ilegalidade ao manter filiação

Ouvido esta semana pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o coronel Marco Aurélio Blaz Vasques admitiu ter se filiado em 2014 ao PMDB para concorrer a deputado federal e que acabou não sendo candidato, deixando de se desfiliar do partido.

A Constituição Federal e o Estatuto da PM proíbem que militares na ativa sejam filiados a agremiações partidárias e a associações.

O coronel Vasques disse à Comissão de Segurança Pública, presidida por Jesuíno Boabaid (PMN), que não cometeu dolo e que o erro foi por falta de conhecimento da legislação aplicada às eleições.

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Ocorre que a lei também especifica que a ignorância da norma não serve como justificativa para seu descumprimento.

Outro argumento do coronel Vasques, de que esse erro é comum entre militares, não foi aceito pelo deputado Jesuíno Boabaid.

O parlamentar lembrou ter sido suspenso da Polícia por descumprir um regimento da corporação. “O policial deve se pautar pela disciplina e deve receber sanções”, afirmou.

O coronel Vasques disse, ainda, que o comandante geral da Polícia Militar, coronel Ênedy Dias de Araújo, também é filiado a partido político.

Jesuíno disse que convidará o coronel Ênedy para esclarecer os fatos e que, se comprovado, tanto o comandante geral quanto o coronel denunciado responderão administrativamente no âmbito interno da Polícia.

Por fim, o coronel Vasques disse que as denúncias contra ele teriam partido do prefeito de Cacoal, Padre Franco (PT).

Em seguida, acusou o prefeito de ter apresentado a denúncia por retaliação. Vasques disse que informou ao Ministério Público de diversas irregularidades ocorridas na prefeitura, o que acabou resultando na Operação Detalhe, que culminou na prisão de várias pessoas entre elas a chefe de gabinete de Padre Franco.

Jesuíno Boabaid disse que, em relação à denúncia encaminhada ao Ministério Público, isso compete àquele órgão, e que à Assembleia cabe apurar a questão do militar ser filiado ou não a partido político.

Denúncia

A denúncia em relação ao coronel Vasques inicialmente foi encaminhada ao município de Cacoal, revelando que ele estaria filiado a partido político, ferindo a Constituição Federal e o estatuto da PM. Como se não bastasse, foram encaminhados documentos mostrando que ele se teria se filiado à Associação Brasileira de Odontologia (ABO), da qual seria vice-presidente, transgredindo o regimento disciplinar da PM.

Outro fato existente na denúncia é que, apesar de estar recebendo regularmente, o coronel Vasques não estaria trabalhando na Prefeitura de Cacoal, para onde foi cedido pela Polícia Militar. Ele pediu cedência ao município, para ficar à disposição da ABO, sendo atendido.

O prefeito de Cacoal, Francesco Vialetto, o Padre Franco (PT), encaminhou denúncia ao Ministério Público, pedindo providências sobre os fatos. O chefe do Executivo Municipal explicou que, ao autorizar a cedência do coronel Vasques a ABO, não sabia que militar na ativa não poderia fazer parte de associações nem estar filiado a partido político.

No pedido de providências, Padre Franco explica que a denúncia chegou a seu conhecimento através de uma pessoa que não quis se identificar, mas apresentou uma série de documentos.

A denúncia foi encaminhada também a diversos órgãos. Nela, consta que o coronel Vasques participou de licitação pública na Câmara de Vereadores de Cacoal, na modalidade de tomada de preços. Entre o material, há cópia de procuração assinada pela esposa, Adriana Odete Stocco Vasques, para que o coronel represente a A2 Comunicações na licitação.

Também consta cópia do contrato social da A2 Comunicação, onde Adriana Vasques responde por 90% do capital social. A empresa é responsável pela TV Bandeirantes em Cacoal. Policial militar é proibido de desenvolver atividades que proporcionem renda paralela, o chamado “bico”. É permitido somente lecionar.

Entre os documentos anexados à denúncia consta certidão da Justiça Eleitoral comprovando que Vasques seria delegado titular do PMDB. Além de ser filiado a partido, ainda ocupa cargo na legenda. Também há cópia de requerimento da ABO, assinado pelo coronel, e licença assinada pelo prefeito Padre Franco para que ele ficasse à disposição da associação.