NOTA - Associação de Promotores e Procuradores em apoio a Justiça de Rondônia

Da Redação

17 de Março de 2016 às 09:57

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NOTA - Associação de Promotores e Procuradores em apoio a Justiça de Rondônia

Foto: Divulgação

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A AMPRO – Associação do Ministério Público de Rondônia, entidade que congrega promotores e procuradores de justiça de Rondônia, em atividade e aposentados, comprometida com a sociedade e com a Constituição Federal, vem acompanhando com sensatez, ponderação e equilíbrio, todos os acontecimentos recentes e as notícias envolvendo investigações de atos de corrupção imputados a detentores e a ex-ocupantes de elevadas funções na República, tudo a cargo do Ministério Público brasileiro, em atuação perante diversos Órgãos do Poder Judiciário, inclusive, do Supremo Tribunal Federal.

Os seus desdobramentos ultrapassam a alçada forense quando de qualquer modo se começa a questionar, afrontar ou ameaçar a independência e a dignidade da Instituição do Ministério Público, ou dos seus membros, e o regular funcionamento de todo o sistema judicial e da polícia judiciária. Deve-se repudiar qualquer ato de desrespeito pelos trabalhos exercidos por órgãos e instituições detentoras de legítimos poderes constitucionais.Sobre os ombros dos representantes do povo, dos promotores de justiça, dos juízes deste país e de todos os agentes públicos a serviço da República e da Democracia, pesam uma responsabilidade que não pode ser menosprezada nem desdenhada.

O sistema republicano e o regime democrático, dentre outros aspectos, exigem subordinação às leis e à Constituição Federal, sendo para tanto primordial o respeito ao princípio da separação de poderes, onde o executivo, legislativo e judiciário atuam de forma separada, independente e harmônica; há de se sublinhar, também, o necessário respeito à independência do Ministério Público, a quem compete defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e individuais indisponíveis.

Em nosso sistema normativo, existem critérios de julgamento pré-estabelecidos constitucionalmente e um devido processo legal, aos quais se devem respeito e lealdade de forma intransigente, sob pena de corrosão de todo o sistema.O Ministério Público, no exercício de suas atribuições, participa deste momento histórico com retidão, galhardia e correção jurídica, agindo, ainda, com extremo zelo e respeito pelos investigados, somados a uma vultosa consideração pelos anseios da sociedade.

Tem contribuído, dessa forma, para o fortalecimento da democracia brasileira. Jamais se pode permitir que os fatos ocorridos recentemente alimentem qualquer tentativa de desrespeitar ou de enfraquecer a instituição, diminuindo-lhe a dignidade ou independência, sua e dos seus membros. A AMPRO, assim, manifesta seu apoio a todos os insignes membros do Ministério Público, bem como, do Poder Judiciário e dos órgãos policiais, confiando em uma atuação republicana séria para o fim da impunidade e para a realização da Justiça. Repudia, ainda, o uso de qualquer mecanismo que busque tumultuar o seu trabalho ou constranger seus agentes através de assédios ou menções desrespeitosas. Por certo, acredita que o Estado de Direito prevalecerá e que as instituições e a sociedade sairão fortalecidas.

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