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Junta Militar de Porto Velho entrega 250 certificados de Dispensa de Incorporação
Junta Militar de Porto Velho entrega 250 certificados de Dispensa de Incorporação
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Foto: Divulgação
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A Junta Militar do município de Porto Velho realizou na última semana mais uma solenidade de Juramento à Bandeira e a entrega de Certificado de Dispensa de Incorporação. O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, que é também o presidente da Junta Militar do município, foi representado pelo secretário da própria Junta Militar, Júlio Mercado. Na ocasião 250 jovens alistados receberam o Certificado.
Segundo o Tenente Wilson Carvalho, delegado da 1ª Delegacia de Serviço Militar o Certificado de Alistamento Militar comprova que o brasileiro do sexo masculino se alistou no serviço militar ao completar 18 anos. “O procedimento é obrigatório no país. Vale ressaltar que o brasileiro que não está em dia com suas obrigações militares está impedido de obter passaporte e prorrogar sua validade; ingressar em uma instituição pública seja como empregado ou associado; assinar contrato com órgão público; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino; obter carteira profissional, entre outros”, observou.
No verso do Certificado de Dispensa de Incorporação é informada a data de apresentação para seleção geral, que ocorre entre os meses de julho e outubro, bem como o local onde são realizados testes médicos, físicos, entre outros. Os jovens considerados aptos retornam no início do ano seguinte, normalmente entre 2 e 15 de janeiro, para saber se foram dispensados do serviço militar ou encaminhados para a seleção complementar no Exército, na Marinha ou Aeronáutica. Os jovens não aprovados na seleção geral se apresentam às Juntas de Serviço Militar para receberem o certificado de dispensa correspondente.
Para obter o Certificado de Alistamento Militar o jovem cidadão deve procurar uma Junta de Serviço Militar (JSM). O mesmo procedimento vale para estrangeiros que se naturalizaram brasileiros ou que optaram por essa nacionalidade. Brasileiros que vivem no exterior também são obrigados a se alistar. Para isso, devem procurar a embaixada ou a representação consular mais próxima. O prazo para alistamento militar vai do dia 1º de janeiro a 30 de abril do ano em que o cidadão completa 18 anos (prazo normal). De 1º de maio a 30 de junho do mesmo ano, o alistamento ainda é considerado dentro do prazo. No entanto, o cidadão será encaminhado para a seleção no ano seguinte, sem a necessidade de pagamento de multa.
Os prazos também são válidos para brasileiros que residem no exterior. No caso de estrangeiros que se naturalizaram brasileiros, ou que optaram por essa nacionalidade, o procedimento deve ser feito no prazo de 30 dias a partir do recebimento do Certificado de Naturalização ou do Certificado de Assinatura do Termo de Opção. Os portadores de necessidades especiais não precisam prestar serviço militar, mas também são obrigados a realizar o alistamento.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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