O governador Confúcio Moura afirmou na manhã de segunda-feira (12) durante a reunião com os assessores do primeiro escalão que, apesar do equilíbrio da arrecadação própria do ICMS, ocortenos repasses e transferências da União comprometem a saúde financeira da administração. Mas adiantou que Rondônia ainda tem capacidade de injetar todo mês R$ 200 milhões no setor com o pagamento em dia dos salários dos servidores da administração direta e indireta, inativos e comissionados.
A injeção mensal de recursos na economia, de acordo ainda com o governador, contribui para a manutenção dos empregos da massa egressa das diferentes etapasda construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira e garantir o consumo em setores como o do comércio, bens de serviços e alimentos, os primeiros atingidos com atos de desoneração de receitas.
O Estado manteve ano passado o crescimento da receita própria em torno de 5%, mas a reduçãodos repasses e transferências federais vêm diminuindo há cerca de 18 meses, um ano e meio.
Aos assessores diretos, Confúcio Moura recomendou o máximo de corte nos gastos como custeio da administração, ressaltando que estão sendo mantidos com os municípios apenas àqueles convênios indispensáveis e que não há previsão para assinatura de novos convêniosque impliquem na geração de novas despesas.
O governo precisarealizar um esforço concentrado para enxugar gastos em todos os setores da administração para que não haja um segundo comprometimento no calendário do pagamento do 13º salário, como aconteceu em julho quando, infelizmente, a arrecadação não foi suficiente para pagar a metade do benefício.
Confúcio Moura incentivou também o secretariado a buscar em Brasília recursos extra orçamentários de investimentos e pediu, por exemplo, um esforço a mais para que o Estado se mantenha apto a receber o financiamento por meio do Ministério da Cidade e Caixa Econômica Federalno valor de R$ 1,1 bilhão para implantação de rede de esgoto em Porto Velho.
Citando uma pesquisa publicada pelo jornal a Folha de S. Paulo, o governador disse que acabara de ser informado quanto à queda nas estatísticas (7.6%) dos adolescentes em cumprimento de penas socioeducativas, que em comparação com outros Estados indicam que Rondônia ocupa uma excelente posição, bem melhor do que o Amazonas, Alagoas, Amapá e outros.
Rondônia também ocupa a 3ª posição no ranking nacional entre os Estados com maior média (9%) em investimentos naeducação de reeducandos, enquanto a média nacional é de 17%. Na ocasião, a direção da Secretaria da Justiça informou que das 127 presas do Presídio Feminino em Porto Velho85% estão estudando.
Dois ministros
A confirmação da vinda a Porto Velho da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, no próximo dia 17 de agosto para a abertura do Encontro dos Prefeitos e Prefeitas de Rondônia, voltou a ser lembrada pelo governador, ao ressaltar que aguarda ainda a confirmação de outro ministro, mas adiantou que um grupo de 50 assessores técnicos de dez Ministérios já confirmou vinda.
O objetivo do encontro éaprimorar, aperfeiçoar e ampliar a relação com os municípios estabelecendo assim uma agenda positiva do governo da presidente Dilma Rouseff com os municípios para liberação, inclusive, de recursos.
O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que garante apoio financeiro no valor de R$ 3 bilhões aos municípios, como parte dos R$ 20 bilhões anunciados aos gestores na Marcha dos Prefeitos realizada em Brasília no mês de julho de 2013.