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OAB/RO vai lançar campanha “Eleições Limpas” nas principais cidades do Estado
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Foto: Divulgação
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O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, confirmou que fará neste mês de julho o lançamento da campanha “Eleições Limpas” nas principais cidades de Rondônia que possuem Subseção da OAB, além da Seccional em Porto Velho. A campanha é uma iniciativa de diversas entidades e centrais sindicais com o objetivo de colher assinaturas digitais e físicas para o anteprojeto de lei de iniciativa popular que visa a reforma política. O anteprojeto foi elaborado pela OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com apoio de mais de 70 entidades.
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A decisão foi tomada pelo Presidente da OAB/RO, ao ser informado pelo membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, advogado Juacy dos Santos Loura Júnior, de que a minuta do anteprojeto está em fase final de revisão textual pela referida Comissão. “Nosso prazo para a entrega do documento ao Presidente nacional da OAB é até o dia 08 de julho. Ficamos responsáveis em adequar a proposta às normas técnicas legislativas e com a redação apropriada, sem perder a essência da proposta”, declarou Loura Júnior.
Com o texto em mãos, a OAB vai entregar a minuta do anteprojeto ao Congresso Nacional. Mas para legitimar a proposta - assim como ocorreu quando do projeto de iniciativa popular que deu origem à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) - é preciso colher aproximadamente 1,6 milhões de assinaturas, que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro. Até o dia 05 de julho, mais de 54 mil assinaturas foram colhidas desde que a campanha foi lançada pela OAB em ato público realizado no dia 24 de junho em Brasília.
O anteprojeto de lei de iniciativa popular tem três focos principais: defesa do financiamento democrático das campanhas, do voto transparente em dois turnos e a liberdade de expressão na Internet.
“Rondônia dará sua contribuição para que possamos garantir essa necessária reforma. Entendemos que podemos atuar efetivamente contra a corrupção a partir do momento que atacarmos a origem desse problema, entre eles a doação às campanhas políticas feitas por empresas. Apoiados por grupos econômicos, políticos ficam reféns dos seus doadores e deixam de assumir o seu compromisso com aquele que os legitimou”, declarou Cavalcante.
Mesmo sendo lançada simbolicamente em algumas cidades polos, Andrey Cavalcante explica que conclamará todos os Presidentes das demais Subseções do Estado para participarem desse ato e para que eles estimulem em suas regiões a coleta de assinaturas junto a sociedade. No lançamento das campanhas, o membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB estará presente para detalhar melhor o anteprojeto junto a sociedade e às diretorias das Subseções.
Para àqueles que quiserem se antecipar em conhecer a íntegra do projeto e aderir a campanha virtualmente, basta acessar o site www.eleicoeslimpas.org.br ou ainda acessar o sita da OAB: www.oab-ro.org.br onde há o banner da campanha que está linkado a página que colhe as assinaturas digitais.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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