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Tribunais do Trabalho e Eleitoral de Rondônia discutem meios para alcance das metas nacionais do Judiciário
Tribunais do Trabalho e Eleitoral de Rondônia discutem meios para alcance das metas nacionais do Judiciário
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Foto: Divulgação
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A meta “13”, específica para a Justiça do Trabalho, prevê o aumento em 15% da quantidade de execuções encerradas em comparação aos índices de 2011, e a “14” recomenda que sejam executados, até setembro de deste ano, pelo menos 65% do orçamento anual disponível com exceção das despesas com pessoal.
Já a meta “18”, delega competência à Justiça Federal e Estadual para identificação e julgamento até 31 de dezembro de 2013, de todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até o dia 31 de dezembro de 2011.
A meta “19” recomenda a realização de parcerias entre o CNJ, os Tribunais de Justiça, Tribunais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais de Contas para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.
Com relação à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), o desembargador Ilson Pequeno explicou que a meta nacional é dotar pelo menos 40% das Varas do Trabalho de cada Regional do novo sistema processual que começou a substituir as peças processuais de papel.
Durante o encontro os presidentes definiram ainda uma agenda com objetivo de firmar parceiras e dotar o Judiciário de condições como ator social ativo e apto a capitanear mobilizações sociais de combate à improbidade administrativa.
Participaram ainda da reunião a diretora-geral em substituição do TRE, Lia Maria Araújo Lopes, e o secretário-geral da Presidência do TRT, Charles Cezemer.
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