Acordo firmado pelo MP proíbe participação blocos carnavalescos na Cavalgada da Expoac

Da Redação

27 de Julho de 2012 às 16:03

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Acordo firmado pelo MP proíbe participação blocos carnavalescos na Cavalgada da Expoac

Foto: Divulgação

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Acordo firmado pelo Ministério Público de Rondônia, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela Associação Rural de Cacoal (ARCA) e outros órgãos, proíbe a participação na Cavalgada de Abertura da 14ª Exposição de Cacoal, a ser realizada no dia 4 de agosto, de blocos com características carnavalescas, carros de som, bem como trios elétricos, com exceção dos carros oficiais dos organizadores.

O TAC foi proposto pelos Promotores de Justiça Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento e Tiago Cadore, e foi assinado pela Associação Rural, Polícia Militar e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Comissariado de Menores, Conselho Tutelar, Prefeitura de Cacoal e Secretarias Municipal de Trânsito e do Meio Ambiente.

O documento visa fixar as responsabilidades de todas as partes envolvidas, em especial quanto aos parâmetros de segurança das pessoas que participarão da cavalgada ou daqueles que estiverem assistindo, além de obedecer à legislação quanto ao meio ambiente, defesa do consumidor e direitos humanos e dos cidadãos.

Também está expressamente proibido o transporte de pessoas nas áreas externas de veículos, o ingresso de crianças e adolescentes em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente; venda e fornecimento, ainda que gratuitamente, de bebida alcoólica a menores de 18 anos; queima de fogos de artifícios durante a passagem da cavalgada, utilização de bebidas de garrafas de vidros.

Direito ao esquecimento

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