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Semfaz avisa: IPTU com 20% de desconto só até 31 de janeiro
Semfaz avisa: IPTU com 20% de desconto só até 31 de janeiro
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Foto: Divulgação
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A prefeitura de Porto Velho, através da secretaria municipal de Fazenda (Semfaz), alerta aos contribuintes para que não percam o desconto de 20% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD), efetuando o pagamento desses tributos até o próximo dia 31 de janeiro.
Conforme a secretária Ana Cristina Cordeiro (Semfaz), a direção dos Correios garante que até o dia 28 de janeiro (no máximo) todos os carnês do IPTU terão sido entregues. Quem ainda não recebeu e quer antecipar o pagamento, pode retirar a segunda via no site WWW.semfazonline.com, que está disponível desde o dia 05 de janeiro. “Até a data do vencimento, o imposto poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive nas casas lotéricas”, acrescenta a secretária.
Aos que não dispõem do recurso da internet podem procurar a Semfaz, onde também desde o último dia 05 tem uma equipe especializada para atender os contribuintes. O horário é das 08 às 17 horas, sem intervalo para o almoço. Outra equipe atende no mesmo horário no Shopping Cidadão, na Avenida Sete de Setembro. “A prefeitura procura facilitar ao máximo, para que todos aproveitem os descontos”, disse Ana Cristina.
A secretária lembra que o desconto de 20% no IPTU é só para quem efetuar o pagamento da cota única até 31 de janeiro. Em fevereiro o desconto cai para 10%. Conforme Lei Complementar nº 315 de 29 de dezembro de 2008, Art. 2, "o IPTU poderá ser pago em cota única sem incidência de juros e multa moratória, somente com atualização monetária até o dia 31 de março de cada ano, desde que o prazo seja prorrogado por ato do Secretário". O ato foi efetivado através da Resolução nº 001/2011, datado de 03 de janeiro de 2011, disponível no site www.portovelho.ro.gov.br (legislação da fazenda).
Só no portal
De acordo com Ana Cristina Cordeiro, somente não receberão os carnês do IPTU pelos Correios os proprietários de terrenos baldios, de prédios sem numeração e aqueles identificados apenas por siglas. “Esses deverão retirar a segunda via do imposto através do portal da Semfaz (WWW.semfazonline.com)”, explica.
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