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MP reúne membros de comissões processantes disciplinares de presídios
MP reúne membros de comissões processantes disciplinares de presídios
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Foto: Divulgação
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A necessidade de aprimorar procedimentos administrativos disciplinares instaurados para averiguar faltas cometidas por apenados dentro de unidades prisionais de Porto Velho motivou o Ministério Público de Rondônia a realizar na última quinta-feira (11) reunião para capacitação com agentes penitenciários que integram as chamadas comissões processantes.
O treinamento, organizado pela Promotora de Justiça de Execuções Penais, Alessandra Apolinário Garcia, teve como programação palestras ministradas pelo Juiz da Vara de Execuções Penais, Sérgio Willian Domingues Teixeira, e pelo titular da Delegacia de Assuntos Penitenciários, André Roberto Lima de Sousa, que falaram sobre noções de oitivas, investigação, direitos humanos, contraditório e ampla defesa, direitos e deveres da pessoa privada de liberdade, entre outros temas.
A capacitação, de acordo com a Promotora, é importante para melhorar a qualidade técnica dos trabalhos produzidos pelos membros incumbidos das investigações. “O processo de apuração, como todos os outros, deve contemplar o relato de testemunhas e a apreensão de objetos utilizados para a prática dos ilícitos. Esses elementos servem para caracterizar a culpa ou a inocência do apenado. Além disso, deve ser assegurada a ampla defesa e a oportunidade de contraprova pelo apenado”, afirma.
Ela explica que as investigações dos membros das comissões processantes resultam na elaboração de um relatório conclusivo que é analisado durante a audiência de justificação. Com base no que foi apurado pelo comitê, o Ministério Público se manifesta ou não, junto ao Juiz, pela aplicação da sanção por falta grave, que pode consistir na regressão do regime de pena e na perda dos dias remidos, dentre outras possíveis.
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