ÚLTIMAS
-
CRISTIANE LOPES: Deputada fortalece segurança em distritos com investimento de R$1 milhão
-
APÓS DENÚNCIA: 'Calango do CV' é preso com arma, droga e dinheiro na entrada do Orgulho
-
VILHENA: Hospital de Amor intensifica ações para prevenção do câncer de colo de útero
-
ENSINO ONLINE: Inscrições para cursos remotos em todos os municípios estão abertas até domingo
-
INSTABILIDADE: Sexta (14) em Rondônia pode ter chuvas e trovoadas, inclusive em Porto Velho
Depois do CPA, prefeitura de Porto Velho também embarga obra do Teatro Estadual
Segundo o procurador geral do município, Mário Jonas, o alvará de construção da referida obra não foi providenciado dentro do prazo estipulado, apesar da Semfaz ter expedido notificações e embargos administrativos contra o Deosp, continuou com a obra
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Se o responsável pela obra ainda assim, não busca a licença devida para construir, que inclusive deve ser prévia à construção, a Procuradoria Geral do Município (PGM), propõe através de medidas cautelares junto à justiça para que a obra seja embargada judicialmente e a lei seja cumprida.
Teatro
Um exemplo atual deste fato foi o embargo judicial de obra do Teatro Estadual, que está sendo construído pelo departamento estadual de obras e serviços públicos (Deosp). Segundo o procurador geral do município, Mário Jonas, o alvará de construção da referida obra não foi providenciado dentro do prazo estipulado, apesar da Semfaz ter expedido notificações e embargos administrativos contra o Deosp, continuou com a obra, sem providenciar o documento. “Não restou outra providência que não fosse propor uma medida cautelar inominada, pelo município, contra o estado de Rondônia. O nosso objetivo é o embargo judicial da obra para que o documento seja providenciado”, explicou o procurador geral do município.
O Juiz de Direito Alexandre Miguel julgou procedente o pedido inicial e determinou o embargo judicial da obra do Teatro Estadual, fixando multa diária no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento do preceito. “Eu destaco neste caso o aspecto pedagógico da medida, pois trata-se da mesma providência que foi tomada em relação há várias obras, tanto privadas ou públicas. As pessoas têm que se conscientizar de que é obrigatório providenciar todos os documentos necessários referentes às obras. O município continuará a fiscalizar e nos casos onde se fizer necessário buscaremos na justiça a solução para o problema”, destacou Mário Jonas.
O Código de Obras do Município de Porto Velho dispõe que, “Qualquer construção (...) somente poderá ser iniciada (...) se o interessado possuir “Licença de Obra” (...). Sem licença não se inicia nenhuma obra. Esse é o princípio vigorante para os entes particulares e públicos em geral.”
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acha que os presídios de Rondônia deveriam ser privatizados?
Se as eleições fossem hoje, qual dos nomes abaixo você escolheria para ocupar o Senado?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
