O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), realizou na noite de terça-feira (19) uma reunião com empresários e contadores, no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em Ji-Paraná, visando tratar sobre a Tributação, Arrecadação, Fiscalização e Controle das Informações relacionadas ao ICMS, Nota Fiscal Eletrônica, SPED Fiscal, Simples Nacional e Operações com a Área Livre comércio de Guajará-Mirim.
A reunião foi ministrada pelo secretário de estado de Finanças, José Genaro de Andrade, coordenador da Receita Estadual, Ciro Funada, o gerente de Arrecadação da Sefin, Robson Santos, gerente de Tributação da Sefin, Daniel Castro e gerente de fiscalização, Adailton Silva. Segundo José Genaro, este evento tem como finalidade apresentar algumas mudanças que foram feitas pela Sefin para facilitar o recolhimento de impostos e combater a sonegação fiscal, além de promover um bate-papo com empresários e contadores para saber as dificuldades que eles têm para a regularização.
O coordenador da Receita Estadual, Ciro Funada comentou sobre a apresentação do Sped, que abrande a Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A apresentação do Sped passou a ser obrigatória no último ano, através do Decreto Federal 6022/07, a todos os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cujas empresas tiveram faturamento bruto igual ou superior a R$ 6 milhões em 2007. “Das 840 empresas que precisam apresentar o Sped em Rondônia, 140 ainda não entregaram”, comentou Funada, ressaltando que o Sped é obrigatório.
Ciro Funada comentou também sobre as ações que estão sendo desenvolvidas para melhorar o atendimento no Posto Fiscal de Vilhena. “A meta é reduzir quatro horas da parada dos caminhões, oferecer atendimento 24 horas, investir no calçamento e melhorias na infra-estrutura. A Suframa colocará uma balança eletrônica para leitura da placa, visando agilizar a liberação dos veículos que não tenham problemas, entre outras. A expectativa é de que até o final do ano a meta seja alcançada”, disse.
Os gerentes explicaram sobre todos os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Sefin e no final do evento foi realizado um debate para esclarecer as dúvidas dos empresários e contadores.
O presidente da Acijip, Marcito Pinto disse que este tipo de reunião é importante para aproximar o Governo do Estado e a classe empresarial, além de esclarecer diversos pontos.
O evento contou também com a participação do secretário regional, José Teixeira, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip), Marcito Pinto, empresários e contadores da região.