A Lei que dispõe Políticas Municipais sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA, o Conselho Tutelar, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras providências relacionadas sobre o tema, foi debatida na reunião de comissões temáticas realizada na manhã desta quarta-feira (31) entre os vereadores da Câmara Municipal de Ariquemes, a representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Carla Mangabeira e os representantes do Conselho Tutelar do município: Nilva Rodrigues, Gilva Fernandes, Izabel Felizado, Valdinei Vieira e Gabriel Pereira de Souza.
Durante a reunião, a Lei foi lida na íntegra pelo escrevente do Legislativo Municipal. No intervalo de tempo, os vereadores e representantes dos direitos a menores de idade apontaram os ajustes que devem ser feitos antes que a Lei seja votada no Plenário da Câmara Municipal. “Esta Lei deve ser votada na próxima segunda-feira (05.04)”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Saulo Moreira ao justificar a urgência em discutir o assunto e fazer as correções necessárias. “Esta Lei trata de um assunto muito sério, por isso deve ser tratado com a atenção merecida”, complementou o presidente das comissões temáticas da Câmara, vereador Tibério Rocha (PPS).
Na reunião, os vereadores também abordaram o projeto Lei 1943 do Executivo Municipal que autoriza a doação de um terreno para a Igreja Rosa de Sarom. O projeto também será votado na próxima segunda. “O Ministério Rosa de Sarom foi aberto há 4 anos em Ariquemes, estamos acreditando que agora chegou a hora do Senhor (Deus) nos abençoar”, disse o pastor confiante na aprovação do projeto.
Além de Saulo Moreira e Tibério Rocha, os vereadores Adair Moulaz (PSDB), Clóvis José e Enoque Nunes (ambos PMDB), Val do PT, João Leite (PP), Vailton Cruz (PSC) e Rosa Pereira (PSL), também participaram da reunião que serviu ainda para distribuir outros projetos que serão votados nas sessões da Câmara.