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AQUARIUS RESIDENCE - Moradores de ruas bloqueadas pedem mais agilidade da gestão municipal no parecer final de prédio interditado – Confira fotos

AQUARIUS RESIDENCE - Moradores de ruas bloqueadas pedem mais agilidade da gestão municipal no parecer final de prédio interditado – Confira fotos

Da Redação

22 de Maio de 2009 às 12:02

Foto: Divulgação

Moradores dos bairros Nova Porto Velho e Embratel, zona Norte da capital rondoniense, estão indignados com a falta de comunicação da gestão municipal, pois as ruas México e a avenida Sete de Setembro estão interditadas há dois meses, provocando o desvio do fluxo de veículos e afetando a vida da comunidade naquele setor.
 
A interdição ocorreu devido a um grave acidente ocorrido em um prédio que estava em construção, o Aquarius Residence, de propriedade do empresário do ramo de hotelaria, Uirandê Castro. Uma das pilastras de sustentação do edifício trincou, causando uma ruptura que deixava em risco toda a estrutura da obra. O Corpo de Bombeiro, junto com a Defesa Civil do município, após interromper a construção, interditaram e foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo que obra só poderia ser continuada após uma reforma na estrutura danificada, concluindo com uma nova vistoria, dando o parecer final.
 
RUAS INTERDITADAS
 
Para a segurança de moradores e de estudantes que freqüentam uma instituição de ensino que fica próximo a obra, a Escola Municipal Joaquim Araújo Lima, a prefeitura, através da SEMTRAN (Secretaria Municipal de Trânsito), fechou todo o perímetro ao redor do edifício, bloqueando ruas com blocos de concretos. Porém um detalhe foi esquecido, o local não possui sinalização alertando motoristas e transeuntes dos blocos ali colocados e, para piorar, no período noturno o risco de acidentes no local é muito grande, pois não existe iluminação adequada.
 
Logo no início da interdição das ruas ocorreram quatro acidentes no local, sendo que um deles foi com um motociclista que teve lesões graves.
 
Em contato com a secretária municipal de trânsito, Fernanda Moreira, a reportagem registrou que os blocos de concretos irão sair das vias públicas assim que o laudo técnico do Corpo de Bombeiro for disponibilizado para as demais autoridades que assinaram o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
 
 
OBRAS NO EDIFÍCIO INTERDITADO
 
Outra questão que alguns moradores, que entraram em contato com a reportagem do Rondoniaovivo.com, estão intrigados é com relação as obras que estão ocorrendo no empreendimento, pois, segundo eles se os operários e pedreiros estão trabalhando no prédio interditado, isso mostra que não existe perigo de desabamento. Alguns afirmam que o prédio continua sendo construído e não foi feito nenhum aviso a comunidade daquela área sobre o parecer final do Corpo de Bombeiros quanto a recuperação da estrutura danificada.
 
“Se a obra continua então porque as ruas permanecem interditadas? O município não se manifesta e nós moradores ficamos sem entender o que, de fato, está acontecendo?“, esbravejou um morador, que pediu para não ser identificado.
 
 
Outro morador informou que a impressão que ele tem é que a obra já está sendo concluída e não recuperada, conforme determinação do TAC.
 
EMPRESA E O TAC
 
Roquilmer Rocha Filho, o advogado da empresa responsável pelo empreendimento “Aquarius Residence” – a
Aquarius Construtora e Incorporadora e Administradora de Bens Ltda -, enfatizou que jamais a empresa passaria por cima de uma determinação judicial, tal como o Termo de Ajustamento de Conduta, estabelecido e assinado em comum acordo pela Superintendência Regional do Trabalho de Porto Velho/RO, Corpo de Bombeiros, CREA-RO e o Departamento de Jogos e Diversões da Polícia Civil. Com relação ao canteiro de obras do prédio, Roquilmer Filho disse que as atividades mantida no local é exclusivamente destinada ao reparo de estrutura apontada pelo relatório de vistoria da defesa civil apontou e não a continuação da construção, que só deve ser retomada, no caso, quando for feita uma nova vistoria após o reparo estiver concluído.
 
Vale ressaltar que o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia fixou em R$ 200 mil a multa que a empresa Aquárius Construtora e Incorporadora e Administradora de Bens Ltda terá de pagar, por dia caso seja constatado trabalho irregular na obra de construção do edifício “Aquárius Residence” e mais R$ 5 mil por trabalhador, em caso do não pagamento de salários aos operários pelo período em que durar a interdição da obra.
 

As multas foram fixadas em TAC firmado em audiência realizada na sede da Procuradoria Regional do Trabalho-PRT/ 14ª Região, em Porto Velho, ocasião em que foi presidida pelo procurador do Trabalho Francisco José Pinheiro Cruz.

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