Procurador-Geral da República pede intervenção federal em Rondônia

Da Redação

09 de Outubro de 2008 às 09:07

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Procurador-Geral da República pede intervenção federal em Rondônia

Foto: Divulgação

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta quarta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal no estado de Rondônia. No pedido, o procurador-geral, Antônio Fernando de Souza, alega violação aos direitos humanos na Casa de Detenção José Mário Alves, conhecida como presídio Urso Branco, em Porto Velho.

Segundo denúncia da PGR, entre os anos de 2000 e 2007 foram registradas mais de cem mortes e dezenas de lesões corporais no presídio. Na solicitação encaminhada ao STF, Antônio Fernando de Souza retratou que nesse período houve inclusive torturas eventualmente cometidas por agentes penitenciários.

Para que haja a intervenção, o STF deve aprovar o pedido. Uma vez aprovado, a decisão é encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode baixar um decreto nomeando um interventor e estabelecer os limites de sua atuação. Nesse caso, o decreto deve ainda ser aprovado pelo Congresso. Mas a Presidência pode simplesmente ignorar a decisão do STF.

O presídio Urso Branco tem capacidade para comportar até 420 detentos. Entretanto, segundo a PGR, atualmente há mais de mil presos no local. “(A situação retrata a) ausência de elementar respeito à vida humana, a par de convencer da inexistência de condição mínima, no estado de Rondônia, de se ter assegurado o respeito ao primordial direito da pessoa humana, que se concretiza no direito à vida, à integridade física e à segurança”, destacou Antônio Fernando de Souza.

Em maio deste ano, o secretário adjunto de Justiça de Rondônia, Renato de Souza, disse que o estado tinha controle sobre os presos, mas admitia que a superlotação é um problema. “Nós temos um presídio onde existe 1.100 presos. Então, fica difícil de trabalhar na parte de socialização desses presos”, explica Renato de Souza.

A superlotação é um problema que existe em todo lugar

O governador Ivo Cassol (sem partido) reagiu com indignação. Por meio da assessoria, negou desrespeito aos direitos humanos e classificou de absurdo o pedido de intervenção. O governo estadual vai recorrer. "Se for para pedir intervenção em Rondônia, o procurador-geral deveria fazer o mesmo em todos os estados e no Distrito Federal. A superlotação é um problema que existe em todo lugar", afirmou o governador.

O secretário-adjunto de Justiça, Gabriel Tomasete, disse que havia marcado para hoje reunião com agentes do Urso Branco, antes de saber do pedido. O motivo, segundo ele, é conversar sobre o aumento de denúncias de maus-tratos.

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