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Governo divulga Nota de Esclarecimento sobre publicação indevida de Edital em jornal da capital

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Da Redação
03 de Setembro de 2008 às 14:41
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Governo divulga Nota de Esclarecimento sobre publicação indevida de Edital em jornal da capital

Foto: Divulgação

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 NOTA DE ESCLARECIMENTO
Informamos que a minuta do Decreto que trata da nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, regido pelo Edital n. 022/GDRH/SEAD, de 11 de fevereiro de 2008, publicada no Jornal “O Estadão”, do dia 3/9/2008 (quarta feira), às páginas 6, 7 e 8, foi publicada indevidamente, portanto não surte efeito legais, devendo ser desconsiderada.

Informamos ainda que, conforme dispositivos legais, previstos em legislação específica, atinente a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público , todo ato oficial editado pelo Governo do Estado de Rondônia, antes de ser publicado em jornal de ampla circulação, terá que ser publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Diante do exposto, reforçamos que a publicação em tese está tornada sem efeito, por estarmos cumprindo o que reza os preceitos legais.
 
 

Porto Velho – RO, 3 de setembro de 2008.

O edital na versão digital do jornal O Estadão do Norte.

Direito ao esquecimento
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : Rondoniaovivo , Notícia

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