A história brasileira do regime militar ainda é pouco esclarecida, critica advogado Marco Antônio Barbosa
Duas décadas após o fim do regime militar que durou de 1964 a 1985 no País, a memória desse período ainda não foi liberada para o conhecimento público. A denúncia foi feita foi feita hoje pelo presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa, durante o Seminário Nacional Memória da Luta pelos Direitos Humanos no Brasil.
Lembrar, desvendar e esclarecer. “Estas são as senhas do acesso à verdade”, afirmou Barbosa. “O princípio da verdade é o corolário da pessoa humana e notamos que ela vem sendo lamentavelmente tergiversada”, disse no painel que debateu o tema. Mencionou exemplos: as mortes do jornalista Vladimir Herzog, do operário Manoel Filho e da ativista Sônia Maria Moraes.
Os primeiros, mortos nos porões do Destacamento de Operações e Informações do Exército (DOI) e Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) do Exército, em São Paulo, foram dados como suicidas pelo regime e Sônia, enterrada como sendo “Esmeralda Tarquínio Aguiar”. Barbosa disse que o momento é propício para que as Forças Armadas, “usadas indevidamente na repressão”, recuperem a imagem e a dignidade perante a sociedade.
Lembrou dos movimentos que iniciaram a reconstrução da história, entre os quais, o GrupoTortura Nunca Mais e a Comissão de Mortos e Desaparecidos. E anunciou para os próximos 15 dias o lançamento de um livro-relatório falando dessa gente. A publicação tem o apoio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
“Verdade e política não se dão bem”
Criticou os políticos: “Verdade e política não se dão bem”. Para o advogado, até hoje grande parte da classe política não considerou a verdade essencial. “Na vida privada, dizê-la é um imperativo moral; logo, é de esperar isso do homem público, que dela não deve se eximir”.
Barbosa lamentou que o governo federal “restrinja a aplicação da Lei 11.111/2005 e ao Decreto 5.301/2004, que permitem o acesso a documentos públicos”. “É inadmissível que a pseudosegurança da sociedade sirva de pretexto para a impunidade”, disse.
“A Lei não regulamentou convenientemente a absoluta verdade, porque limita as consultas das pessoas”, queixou-se. Em seguida, defendeu formas de controle do poder, por meio da instalação de Ouvidorias em todo o País, paralelamente à busca de uma legislação efetiva com vistas ao resgate histórico. “Todo governante deve prestar contas de seus atos”, cobrou.
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