Expedito Júnior quer aposentadoria especial para Agentes de Saúde e de Combate a Endemias

Expedito Júnior quer aposentadoria especial para Agentes de Saúde e de Combate a Endemias

Expedito Júnior quer aposentadoria especial para Agentes de Saúde e de Combate a Endemias

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

O senador Expedito Júnior quer que as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias sejam consideradas insalubres para que eles possam receber o adicional de insalubridade previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou na lei estatutária a que estiverem vinculados. Expedito Júnior defende também que eles tenham direito à aposentadoria especial. Para que isso aconteça, o senador apresentou o Projeto de Lei no Senado nº 477/07, que já está na Comissão de Assuntos Sociais e tem caráter terminativo, ou seja, se for aprovado, vai direto à Câmara dos Deputados. Expedito Júnior argumenta que a lei que regulamenta a profissão (Lei nº11.350/2006), embora seja recente, não deixou clara essa natureza. A conseqüência disso é que fica sendo necessária uma perícia do Ministério do Trabalho, mediante solicitação do sindicato da categoria, para que a insalubridade seja reconhecida. O senador entende que a insalubridade é óbvia e precisa estar clara na lei para que não haja necessidade de perícia. “Os agentes atuam no ambiente externo das comunidades com manuseio e contato permanente com inseticidas ou outros agentes nocivos à saúde, e no ambiente familiar em contato permanente com endemias ou doenças contagiosas”, afirmou. Se aprovado, o projeto permitirá também que os agentes tenham direito à aposentadoria especial. O Regime Geral de Previdência já prevê a aposentadoria especial aos trabalhadores regidos pela CLT que trabalhem em condições especiais que prejudiquem a saúde (atividades insalubres) durante 15, 20 ou 25 anos. No caso de agentes vinculados a regime estatutário (servidores municipais) a aposentadoria especial ainda não está regulamentada. Mas já há projeto nesse sentido tramitando no Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PLS 68/2003-Complementar). Portanto para estes casos o projeto de lei do senador Expedito Júnior já está se antecipando, abrindo as portas para que a atividade dos agentes já seja caracterizada como insalubre.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Qual sua opinião sobre o bloqueio de emendas parlamentares?
Você acredita que a gestão Hildon Chaves realmente teve 90% de aprovação?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS