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Deputado apresenta projeto para disciplinar a atuação das ONG’s em Rondônia
Deputado apresenta projeto para disciplinar a atuação das ONG’s em Rondônia
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Foto: Divulgação
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O deputado justifica em sua proposição que muitas das ONG’s não só trabalham contra os interesses nacionais, mas têm interesses ocultos
Toda Organização Não-Governamental (ONG), com sede ou que atue no território do Estado de Rondônia, deverá ser registrada nos órgãos próprios do Poder Executivo. Este é o dispõe o artigo 1º do projeto de lei, de autoria do deputado Jesualdo Pires (PSB), que tem por objetivo propiciar ao poder público maior disciplina e fiscalização nas atividades desenvolvidas pelas organizações em terras rondonienses. O projeto já foi lido em plenário e encaminhado para análise das comissões técnicas da Assembléia Legislativa.
Segundo justifica em sua proposição, tomando por base informações divulgadas pela imprensa de Rondônia, Jesualdo Pires cita que “a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) fez menção de que há cerca de 100.000 ONG’s agindo na região amazônica e o que é pior: agindo claramente em interesses de países estrangeiros”. O parlamentar vai mais além ao comentar que relatório da Câmara Federal, que ouviu o general Maynard Marques Santa Rosa – secretário de política estratégica e assuntos internacionais do Ministério da Defesa – informa que “muitas das ONG’s não só trabalham contra os interesses nacionais, mas têm interesses ocultos e até de espionagem. São informações prestadas pelo general de caráter oficial e não meras opiniões”.
O projeto de lei, que já tramita na Assembléia Legislativa, em seu artigo 2º, estabelece que, “respeitada a legislação vigente, o Poder Executivo fixará os requisitos para o funcionamento da Organização Não-Governamental no território estadual, a forma de fiscalização de suas atividades, bem como outras disciplinas a respeito” e que o órgão estadual incumbido da execução das atividades de maior controle das ONG’s será definido pelo Poder Executivo.
Jesualdo Pires informou ainda que várias ONG’s são sustentadas com o dinheiro público e poucas prestam contas de suas atividades, não revelam claramente porque existem, para que servem e quem elas beneficiam. “Como se vê, o tema está a merecer de nossas autoridades uma atenção especial pelos reflexos que a atuação dessas organizações tem no desenvolvimento da vida das comunidades, uma vez que muitas delas interferem diretamente nas atividades peculiares aos setores público e privado. Em razão disso, tomei a iniciativa de apresentar este projeto de lei para que o poder público de Rondônia discipline e fiscalize as atividades dessas Organizações Não-Governamentais de modo a preservar o interesse público”, comentou ao acreditar na aprovação de sua proposta, tornando-a lei em Rondônia.
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