Na noite de quinta-feira (21) o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Carlos Ayres Britto, suspendeu alguns artigos da Lei 5.250/67, a Lei de Imprensa. A decisão foi tomada a partir de um pedido ajuizado na última terça-feira (19) pelo PDT.
Os artigos que estavam em vigência desde a época da Ditadura Militar tiveram parte deles derrubados, entre eles os que definiam punições aos crimes de calúnia, injúria e difamação e da responsabilidade do veículo de comunicação sobre a publicação de artigos ou matérias que configurasse tal prática.
Na manhã desta sexta-feira (22) a reportagem do
Rondoniaovivo.com entrevistou o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Rondônia (SINJOR), Marcos Grutzmacher, para falar da decisão do STF e sobre os artigos suspensos.
Grutzmacher disse que todos os jornalistas do Estado e do país estão felizes com a decisão do STF, pois a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) já vinha lutando há mais de 15 anos por essa mudança e há três anos a FENAJ deixou um projeto com a proposta de mudança na Lei de Imprensa no Congresso Nacional.
Segundo o presidente do Sindicato a Lei de Imprensa é muito antiga, derivada de um período sombrio para a imprensa nacional, e que só servia para amordaçar os jornalistas brasileiros, que exerciam suas atividade sob forte censura – criada um ano antes do famigerado Ato Institucional n 5º, assinado em 13 de dezembro de 1968 –, e esse fato que ocorreu só veio a corrigir uma lei retrógrada que estava resistindo, assim como muitas lei ainda resistem em nosso país.
LIBERDADE
“O Sinjor espera realmente que se faça uma reforma na Lei de Imprensa e que a Fenaj possa participar dessa nova lei que está por vir”, disse Grutzmacher. Marcos aproveitou o momento para citar o caso da Igreja Universal do Reino de Deus, onde seus fiéis estavam entrando com ações e ameaçando a liberdade de imprensa.
O presidente local da categoria espera com essa mobilização do STF que isso mude o cenário jornalístico do Brasil e o profissional tenha o direito de trabalhar sem que seja cerceado.
“Quem tenta calar a imprensa, tenta acabar com democracia. Na verdade o nosso papel é levar a notícia para o povo e o povo faz o seu julgamento”, esclareceu Grutzmacher.
Entretanto, o presidente do Sinjor disse que a categoria precisa participar mais para construir uma nova lei, pois quem vivencia no dia-a-dia tudo isto são os jornalistas. “Nós precisamos estar ativos sobre essa oportunidade, quando digo nós, eu estou falando da Federação Nacional de Jornalismo que representa toda a categoria”, concluiu presidente.
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