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Acre-INSS convoca segurados para reavaliar auxílio-doença
Acre-INSS convoca segurados para reavaliar auxílio-doença
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Foto: Divulgação
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a enviar a partir de segunda-feira, 18, um novo lote de cartas convocando os segurados que recebem o auxílio-doença para passar por uma nova perícia médica. Serão chamados mais de 21 mil beneficiários.
A avaliação da perícia médica decidirá se o segurado tem condições de continuar com o auxílio ou se está apto a voltar ao trabalho. Quem não comparecer terá o benefício suspenso.
A reavaliação será destinada somente aos segurados que recebem o auxílio há dois anos.
Pessoas que não puderem comparecer à avaliação no dia marcado, por motivo de saúde, por exemplo, deverão entrar em contado com os atendentes da Previdência Social e marcar a perícia médica onde se encontra o segurado, seja em hospital ou em residência.
O prazo de convocação está previsto para terminar em março. Esse é o oitavo lote de cartas em que o INSS convoca.
O auxílio-doença
Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho).
Para concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social.
O trabalhador que recebe auxílio-doença é obrigado a realizar exame médico periódico. O exame é prescrito e custeado pela Previdência Social. Caso o beneficiário não compareça corre o risco de perder o benefício.
Não tem direito ao auxílio-doença quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resulta do agravamento da enfermidade.
O auxílio-doença deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez. (Ana Paula Batalha)
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