Iperon libera pagamento de descontos indevidos

Da Redação

28 de Dezembro de 2007 às 15:28

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Iperon libera pagamento de descontos indevidos

Foto: Divulgação

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*O presidente do Instituto de Previdência do Estado e Rondônia (Iperon), José Antunes Cipriano em reunião à imprensa na manhã desta quarta-feira anunciou a liberação de todos os pagamentos dos descontos indevidos que estavam pendentes na 2ª Vara da Fazenda Pública, após contornadas todas as pendências jurídicas que inviabilizaram o pagamento anteriormente. *No total, o Iperon liberou aproximadamente R$ 20 milhões para este pagamento, sendo que na 1ª Vara da Fazenda Pública o Instituto já havia depositado mais de R$ 31 milhões e que agora serão liberados para os sindicatos, somando mais de R$ 50 milhões de restituição, beneficiando cerca de 22 mil servidores. *“É mais uma conta que o atual governo não fez, mas por entender que é um direito dos servidores, determinamos que fosse dada a máxima prioridade e acertados os caminhos jurídicos para o pagamento dos descontos indevidos”, completou o governador Ivo Cassol. Os descontos indevidos foram gerados no período de 1993 a 1998, em que era aplicada a lei complementar 135/86 sendo descontados dos servidores 8% sobre a remuneração, enquanto que a Constituição Estadual limitava o desconto em 10% do vencimento. A maior parte será paga à vista (cerca de 60%) e o restante em até seis parcelas. *O dinheiro seria depositado ainda ontem nas contas dos sindicatos, que em seguida repassariam aos servidores. “Temos certeza que ainda este ano os funcionários poderão estar com esse valor em mãos”, observou Cassol. *Antunes declarou que “desde a determinação do governador é para resolver a questão da devolução do desconto indevido aos servidores públicos estaduais que já têm causa ganha. O governador quer a situação resolvida dentro da legalidade, sem atropelos a legislação e sem prejuízos aos direitos dos servidores”, informou o presidente do Iperon, José Antunes. *Com os depósitos judiciais para os sindicatos, cabe a eles a responsabilidade de efetuar os pagamentos para os servidores, conforme sentença judicial coletiva. Só para o Sintero, o valor do primeiro montante a ser depositado à vista é superior a R$ 26 milhões. Para a maioria dos servidores ligados ao Sintero, que tem direito a receber a restituição, o valor não ultrapassa a soma de 40 salários mínimos.

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