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ORÇAMENTO 2007 - Comissão pede informações do TJ, TC e MP sobre gastos com pessoal
ORÇAMENTO 2007 - Comissão pede informações do TJ, TC e MP sobre gastos com pessoal
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Foto: Divulgação
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O Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público terão que encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, o mais rápido possível, cópias dos relatórios resumidos de execução orçamentária e os relatórios dos gastos com pessoal dos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006 que servirão de base para a análise da proposta orçamentária do Estado para o ano de 2007.
*Documento nesse sentido foi encaminhado nesta quinta-feira (26), aos presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, bem como ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, pois, segundo levantamento preliminar realizado pelos deputados-membros da Comissão de Finanças e Orçamento, “há indício de gastos excessivos com pessoal de todos eles nos últimos anos, havendo possibilidade do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
*Se realmente ficar comprovado a extrapolação da dotação orçamentária com pessoal e encargos sociais dos Poder Judiciário e das Instituições, poderá ocasionar redução do orçamento de cada um deles.
*Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, entendem que há necessidade da eqüidade de gastos com pessoal entre todos os Poderes e Instituições que serão beneficiados com o orçamento de 2007, já que o trabalho realizado durante a atual gestão tem sido pautado na análise e aprovação, com alterações, quando necessárias, dos projetos de lei orçamentária, dentro da estrita constitucionalidade e legalidade, observados os princípios que regem a Administração Pública.
*SAIBA MAIS SOBRE O ORÇAMENTO 2007:
* ORÇAMENTO 2007 – TC recomenda redução no orçamento da Assembléia, Tribunal de Justiça e Ministério Público
* Cassol quer reduzir orçamento dos poderes para investir na área social
*Leudo Buriti garante que orçamento de 2007 é o valor de 2006 mais 9,84%
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