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Faro realiza Primeiro Seminário Jurídico de Direito Constitucional
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Foto: Divulgação
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*Os acadêmicos do curso de direito D-62 da Faro, realizaram nos dia 7 e 8 de junho, o Primeiro Seminário Jurídico de Direito Constitucional. Os alunos tiveram o auxilio dos professores Walter Waltemberg, Túlio Anderson e Prof. Reginaldo da Trindade. Os temas abordados foram Hábeas Corpus e Liberdade Provisória; Hábeas Corpus e os Defeitos da Fixação da Pena; Mandado de Segurança e sua Tramitação nos Tribunais de Justiça; Mandado de Segurança e sua Tramitação no Primeiro Grau de Jurisdição e Ação Popular.
*Os alunos de todos os períodos do curso de direito participaram do seminário ativamente, e na oportunidade questionaram sobre os assuntos mais destacados no meio jurídico e que estão em evidência na mídia. O palestrante Reginaldo Trindade, Procurador da república do Ministério Público Federal de Rondônia palestrou sobre Mandado de Segurança. “Dispõe o artigo 5º, LXIX da Constituição Federal que: Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por hábeas corpus ou hábeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoal jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”, explicou Trindade.
*Dentro do Seminário foram apresentadas várias considerações de muitos profissionais do direito e que têm publicadas muitas obras sobre o direito Constitucional. Alguns acadêmicos apresentaram sobre o Prof. Dr. José Afonso da Silva que é Professor Livre-Docente em Direito Constitucional, Direito Econômico e Financeiro, Processo Civil, Direito Urbanístico e Direito Ambiental e que em suas obras conceitua o mandado de segurança como sendo “um remédio constitucional, com natureza de ação civil, posto à disposição de titulares de direito liquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão, por ato ou omissão de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do Poder Público”.
*“A atividade foi muito gratificante, pois além de apresentarmos os muitos assuntos pesquisados, obtivemos muitas informações e tiramos as dúvidas, alem claro de ficarmos mais atualizados com as questões que rondam a mídia nacional e que envolvem questões da área jurídica, as quais trabalharemos assim que nos graduarmos”, disseram os acadêmicos.
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