ESPAÇO ABERTO: ALE pede e Governo pode revogar decreto de Confúcio Moura

Cícero Moura

27 de Maio de 2022 às 09:04

Atualizada em : 27 de Maio de 2022 às 14:12

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ESPAÇO ABERTO: ALE pede e Governo pode revogar decreto de Confúcio Moura

Foto: ILUSTRATIVA

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DISCUSSÃO

Diferente do que se podia imaginar que seria somente festiva a sessão ordinária itinerante da Assembleia Legislativa, na Rondônia Rural Show, em Ji-Paraná, o evento destacou um compromisso do governo com famílias de produtores rurais em situação de incerteza.

VIDA DIFÍCIL

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), voltou a afirmar que a situação dos moradores de algumas das áreas onde foram criadas 11 reservas pelo então Governador Confúcio Moura, é preocupante.

SEM NADA

Estaria ocorrendo um clima de incerteza com o risco dos agricultores perderem suas terras e tudo que construíram em anos de trabalho duro. Um problema que já vai para 4 anos.

IRREGULARIDADE

Em pé, ao lado do Governador, o deputado argumentou que a equipe jurídica da ALE fez levantamento técnico nos processos administrativos que criaram essas áreas e detectou inúmeros vícios no processo.

SEM VALIDADE

Isso já comprometeria os requisitos exigidos pela legislação para que se crie uma unidade de conservação. De acordo com Redano, dessa maneira já seria possível a nulidade absoluta dos decretos de criação das citadas reservas.

AFIRMAÇÃO

O presidente da Assembleia destacou que é preciso criar novas reservas onde realmente não existem moradores. Para Redano, é inadmissível o Estado prejudicar pessoas com mais de 15 anos no local.

TODA UMA VIDA

“Estamos lidando com pequenos agricultores, gente que tem família, criou filhos, netos e agora chega o Governo mandando que se retirem das áreas. Não há embasamento jurídico para isso. Estamos aguardando um novo projeto de zoneamento do governo”, finalizou o deputado.

GOVERNADOR

Marcos Rocha elogiou a postura de Redano ao assumir parte da culpa pela derrubada do primeiro projeto apresentado pelo Governo para o zoneamento do estado. Sobre as reservas em discussão, Marcos Rocha pontuou que o governo está junto com a ALE para resolver

PGE

Governador afirmou que já passou o caso para a Procuradoria do Estado avaliar a possibilidade de revogação dos decretos. “ Temos que manter as áreas de preservação, mas também atentar para as pessoas que já moram e trabalham em muitas áreas há anos”, destacou.

CASA DE LEIS

A Assembleia Legislativa de Rondônia já votou pela manutenção do Veto Total 127/21 do governador Marcos Rocha ao PLC 85/2020, que trata da atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico e revoga a Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.

CAVALHEIROS

Por unanimidade, o veto total foi mantido pelo plenário apostando no compromisso firmado pelo governador de determinar a realização de novos estudos técnicos em áreas apontadas pelos deputados, nas emendas ao PLC 85.

DO QUE TRATA

O Zoneamento visa orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, relacionadas ao uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações dos meios físico, biótico e socioeconômico, visando à sustentabilidade.

LOGÍSTICA

Além da questão envolvendo a regularização de áreas, que obviamente interessa a muitos produtores, outra questão controversa na Rondônia Rural Show foi algumas deficiências na estrutura e suporte aos expositores.

DOCUMENTO

O presidente do Sistema OCB/RO ( Organização das Cooperativas Brasileiras), Salatiel Rodrigues tem gastado boa parte do tempo ouvindo cooperados na Rondônia Rural Show.

PREJUIZO

Gente que depende de estrutura adequada para fomentar o setor. Felizmente nesta quinta-feira, pararam as quedas de energia e já foi possível aumentar negociações, já que sem energia, por exemplo, ninguém consegue vender ou encaminhar cadastros para financeiras.

PONTUAIS

Todas as demandas apontadas por cooperativados e expositores geraram um ofício, que foi entregue nas mãos dos representantes da feira para as devidas providências.

PONTUAIS 2

As sugestões são bem pertinentes.

- Energia elétrica que atenda todos expositores e população, continuidade da pavimentação da Linha Santa Rita desde da BR 364 até a entrada da feira

- Pavimentação de todas as vias de circulação no interior da feira; Rotatória na rodovia BR-364, km 333, s/n, Zona Rural; Pavimentação do km 333, s/n, Zona Rural até a entrada da feira

- Estacionamento com solo compactado e colocação de camada asfáltica; Internet de alta qualidade; Banheiros de alvenaria

- Espaço adequado para as Agroindústrias e Artesanatos; Espaços destinados à imprensa; Regularização definitiva dos espaços aos expositores para construção de infraestrutura própria

TODAS AS EDIÇÕES

O presidente da OCB que participa desde a primeira edição da feira, destaca que o evento cresceu em volume de negócios, mas infelizmente não aprimorou sua estrutura física.

OPINIÃO

Não mudo uma vírgula nas demandas apontadas e que precisam de solução para a feira do ano que vem. Sustentar um nome internacional e movimentar mais de 1 bilhão de reais exige estrutura de excelência. Vamos aguadar.

REGISTRO

A foto em destaque mostra como meu sapato preto fica ao caminhar diariamente pelo chão empoeirado do parque.

Direito ao esquecimento

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