O OUTRO LADO: Terreno envolvido em disputa judicial abriga projeto social da Igreja Adventista

Local tem ampla área social usada para acolhimento de imigrantes e realiza diversos projetos e ações relevantes para a população em vulnerabilidade

Rondoniaovivo

05 de Março de 2026 às 14:24

Atualizada em : 06 de Março de 2026 às 11:57

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O OUTRO LADO: Terreno envolvido em disputa judicial abriga projeto social da Igreja Adventista

Foto: Divulgação

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Uma área pública em Porto Velho que hoje abriga serviços sociais voltados ao acolhimento de imigrantes e apoio a populações ribeirinhas tornou-se alvo de questionamento judicial após manifestação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO). O órgão apontou “omissão administrativa” da prefeitura diante da demora de quase 30 anos para resolver a situação do imóvel ocupado por uma instituição ligada à Igreja Adventista do Sétimo Dia.

O caso tramita na 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública sob o processo nº 0067896-79.1997.8.22.0001. Na ação, o Ministério Público pede providências para que a área retorne ao patrimônio do município. Segundo o promotor Aluildo de Oliveira Leite, o fato de o imóvel estar registrado em nome da organização religiosa desde 2004 não impede a revisão da situação jurídica, já que a demora do poder público em agir não elimina eventuais irregularidades.

Na manifestação apresentada à Justiça, o MP também destacou a falta de espaços destinados a equipamentos comunitários na região e argumentou que a consolidação de ocupações irregulares não pode servir de justificativa para descumprimento da legislação urbanística. Como alternativa, o órgão sugeriu que o município avalie medidas para reverter o registro do imóvel, incluindo os atuais titulares e o cartório responsável no processo, ou adote compensações urbanísticas.

O outro lado do fato

Em contato com a Redação, a Assessoria Jurídica da Igreja Adventista informou que o terreno em tese “não se referente ao local onde está a sede administrativa conforme divulgado anteriormente”, e sim, um local no bairro Tiradentes onde funciona a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), organização humanitária presente em mais de 110 países. Em Porto Velho, a instituição administra a Casa de Apoio Psicossocial “Casa Esperança”, iniciativa que supre demandas de Assistência Social, inclusive em parceria com a prefeitura.

Sobre a ação judicial, a assessoria informou que a Igreja Adventista ainda não foi citada como parte dos autos, mas caso seja citada, a Igreja possui toda a documentação e comprovação de utilidade do imóvel. O terreno foi concedido a mais de 30 anos através de decreto municipal destinando a área para implantação de instituição de serviço social, o que vem sendo cumprido pela ADRA, inclusive com parceria pública.

Além do decreto de destinação, a área possui escritura pública devidamente registrada, o que dá garantia jurídica para os investimentos realizados pela instituição social e religiosa.

Local abriga instituição social

Apesar do impasse jurídico, a área atualmente abriga projetos sociais relevantes para o município de Porto Velho. No local funciona uma estrutura mantida pela Igreja Adventista que desenvolve ações humanitárias, principalmente voltadas ao atendimento de migrantes em situação de vulnerabilidade e ao apoio assistencial para comunidades ribeirinhas.

Essas atividades são conduzidas pela Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), organização humanitária presente em mais de 110 países. Em Porto Velho, a instituição administra no local, a Casa de Apoio Psicossocial “Casa Esperança”, iniciativa que supre demandas de Assistência Social, inclusive em parceria com a prefeitura.

A unidade tem capacidade para acolher em média 40 migrantes de diferentes nacionalidades, oferecendo abrigo temporário, alimentação diária e suporte para regularização de documentos, inserção no mercado de trabalho e processos de interiorização. O atendimento é realizado por equipe técnica e voluntários, responsáveis por servir mais de cinco mil refeições por mês.

Outra ação importante mantida pela instituição é a prestação de apoio social às comunidades ribeirinhas do Baixo Rio Madeira, principalmente em período de sinistros. Durante a pandemia e nas enchentes, a ADRA foi fundamental para socorrer famílias e fornecer alimentos.

A ADRA também realiza cursos profissionalizantes priorizando atendimentos para moradores da região adjacente, além de feira de saúde e outros projetos que beneficiam comunidade de forma direta e gratuita.

Com a disputa judicial em andamento, o desafio agora é conciliar a regularização jurídica da área com a continuidade dos serviços sociais prestados no local, considerados essenciais para o atendimento de populações vulneráveis na capital rondoniense.

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