ESPAÇO ABERTO: Governo de Rondônia pode ter licitação de quase 25 milhões cancelada

ESPAÇO ABERTO: Governo de Rondônia pode ter licitação de quase 25 milhões cancelada

Foto: Divulgação

PROPAGANDA
 
Recomendação da Procuradoria Geral do Estado pode resultar em cancelamento do contrato de concorrência pública  para publicidade e propaganda do Governo do Estado. A licitação aconteceu no ano passado.
 
DÚVIDA
 
A Procuradoria entende que existem indícios de irregularidades na licitação e  são pertinentes os recursos apresentados pelas agências que participaram do certame. O contrato de quase 25 milhões de reais foi vencido pela agência PNA.
 
VANTAGEM
 
Um dos pontos questionados pela Agência Nacional de Propaganda Ltda, que disputou o certame, aponta possível favorecimento da Comissão Especial de Licitação à empresa PNA Publicidade que teria descumprido itens essenciais do edital e, mesmo assim, acabou classificada em primeiro lugar no certame.
 
PONTUAL
 
Em documentação juntada pela Nacional, a Comissão de Licitação teria descumprido o edital, permitindo que a PNA apresentasse 11 peças publicitárias, em vez das 10 exigidas no edital.
 
VANTAGEM
 
No entendimento da Nacional, número maior de peças favorece à avaliação de quem apresenta o trabalho. 
 
INGLÊS 
 
Outro ponto questionado é a apresentação de peças em língua estrangeira (inglês), quando o edital é claro sobre esta questão, exigindo o uso da língua portuguesa. 
 
JULGAMENTO
 
A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, julgou totalmente improcedente os argumentos das agências derrotadas no certame. Na decisão, a Supel chegou a chamar de “enfadonho” o recurso da empresa. 
 
CONTRADITÓRIO
 
No entanto, o procurador Brunno Correa Borges argumenta que a decisão da Comissão precisa passar por parecer jurídico e análise do Tribunal de Contas do Estado. 
 
JUÍZO
 
Caso as questões levantadas pela Nacional junto à Supel, Comissão e Procuradoria do Estado deixem dúvidas quanto à análise dos questionamentos, o caso será repassado para a justiça. 
 
OUTRO LADO
 
Clayton Pena, dono da agência PNA, não respondeu às mensagens da coluna.
 
SOCIAL
 
Governo de Rondônia lançou programa Prato Fácil, de alimentação diária, que começar a operar na próxima segunda-feira (17).
 
PÚBLICO
 
Segundo a secretária da Assistência Social, Luana Rocha, o programa vai distribuir mais de 1.500 refeições por dia. No momento somente a capital será atendida.
 
CREDENCIADOS
 
Foram credenciados seis restaurantes. A comida vai ser vendida pelo preço de R$ 2,00. 
 
CADASTRO
 
Para ter direito as refeições diárias, a pessoa tem que se cadastrar no sistema CadÚnico e passar por uma análise de comprovação de vulnerabilidade social. Os beneficiários devem receber até três salários-mínimos para ser aprovado no sistema.
 
ONDE IR
 
O cadastramento deve ser feito em alguma unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Cras). Confirmada a situação, a pessoa já pode procurar um dos restaurantes e solicitar a refeição no valor de R$ 2,00. O almoço vem acompanhado de suco. 
 
UM PRATO 
 
O programa só dá direito a uma refeição por dia e beneficiará todas as pessoas da família, desde as crianças aos pais, desde que todos sejam aprovados pelo sistema de vulnerabilidade social.
 
ALMOÇO
 
Segundo o Governo, os estabelecimentos funcionarão de segunda a sexta, a partis das 11h até às 15h, e nos feriados, fica a critério de cada proprietário se abre ou não.
 
AMPLIAÇÃO
 
Segundo o governador Marcos Rocha (sem partido), o governo tem planos para levar o programa para o interior. O custo da refeição para o Estado é de R$ 11,21 para quem comprar marmita e R$ 13,13 se for comer no local.  
 
NOVA BR
 
Falando em Governo, como eu sei que o problema é desatenção e não fuga da aula de Geografia, registro aqui a gafe da “ nova BR ” lançada no Portal do Governo de Rondônia.
 
 
**Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, do Rondoniaovivo
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