ESPAÇO ABERTO: Governo de Rondônia pode ter licitação de quase 25 milhões cancelada

CÍCERO MOURA/RONDONIAOVIVO

12 de Maio de 2021 às 08:42

Atualizada em : 12 de Maio de 2021 às 13:55

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ESPAÇO ABERTO: Governo de Rondônia pode ter licitação de quase 25 milhões cancelada

Foto: Divulgação

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PROPAGANDA

Recomendação da Procuradoria Geral do Estado pode resultar em cancelamento do contrato de concorrência pública para publicidade e propaganda do Governo do Estado. A licitação aconteceu no ano passado.

DÚVIDA

A Procuradoria entende que existem indícios de irregularidades na licitação e são pertinentes os recursos apresentados pelas agências que participaram do certame. O contrato de quase 25 milhões de reais foi vencido pela agência PNA.

VANTAGEM

Um dos pontos questionados pela Agência Nacional de Propaganda Ltda, que disputou o certame, aponta possível favorecimento da Comissão Especial de Licitação à empresa PNA Publicidade que teria descumprido itens essenciais do edital e, mesmo assim, acabou classificada em primeiro lugar no certame.

PONTUAL

Em documentação juntada pela Nacional, a Comissão de Licitação teria descumprido o edital, permitindo que a PNA apresentasse 11 peças publicitárias, em vez das 10 exigidas no edital.

VANTAGEM

No entendimento da Nacional, número maior de peças favorece à avaliação de quem apresenta o trabalho.

INGLÊS

Outro ponto questionado é a apresentação de peças em língua estrangeira (inglês), quando o edital é claro sobre esta questão, exigindo o uso da língua portuguesa.

JULGAMENTO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, julgou totalmente improcedente os argumentos das agências derrotadas no certame. Na decisão, a Supel chegou a chamar de “enfadonho” o recurso da empresa.

CONTRADITÓRIO

No entanto, o procurador Brunno Correa Borges argumenta que a decisão da Comissão precisa passar por parecer jurídico e análise do Tribunal de Contas do Estado.

JUÍZO

Caso as questões levantadas pela Nacional junto à Supel, Comissão e Procuradoria do Estado deixem dúvidas quanto à análise dos questionamentos, o caso será repassado para a justiça.

OUTRO LADO

Clayton Pena, dono da agência PNA, não respondeu às mensagens da coluna.

SOCIAL

Governo de Rondônia lançou programa Prato Fácil, de alimentação diária, que começar a operar na próxima segunda-feira (17).

PÚBLICO

Segundo a secretária da Assistência Social, Luana Rocha, o programa vai distribuir mais de 1.500 refeições por dia. No momento somente a capital será atendida.

CREDENCIADOS

Foram credenciados seis restaurantes. A comida vai ser vendida pelo preço de R$ 2,00.

CADASTRO

Para ter direito as refeições diárias, a pessoa tem que se cadastrar no sistema CadÚnico e passar por uma análise de comprovação de vulnerabilidade social. Os beneficiários devem receber até três salários-mínimos para ser aprovado no sistema.

ONDE IR

O cadastramento deve ser feito em alguma unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Cras). Confirmada a situação, a pessoa já pode procurar um dos restaurantes e solicitar a refeição no valor de R$ 2,00. O almoço vem acompanhado de suco.

UM PRATO

O programa só dá direito a uma refeição por dia e beneficiará todas as pessoas da família, desde as crianças aos pais, desde que todos sejam aprovados pelo sistema de vulnerabilidade social.

ALMOÇO

Segundo o Governo, os estabelecimentos funcionarão de segunda a sexta, a partis das 11h até às 15h, e nos feriados, fica a critério de cada proprietário se abre ou não.

AMPLIAÇÃO

Segundo o governador Marcos Rocha (sem partido), o governo tem planos para levar o programa para o interior. O custo da refeição para o Estado é de R$ 11,21 para quem comprar marmita e R$ 13,13 se for comer no local.

NOVA BR

Falando em Governo, como eu sei que o problema é desatenção e não fuga da aula de Geografia, registro aqui a gafe da “ nova BR ” lançada no Portal do Governo de Rondônia.