GT: Ministério da Cultura anuncia grupo de trabalho para implementação da Política Nacional das Artes

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, em portaria publicada na edição de 6 de março de 2024, instituiu Grupo de Trabalho (GT) que reunirá representantes de unidades do MinC, e poderá convidar outros órgãos e entidades públicas ou da sociedade civil, para colaborarem com a produção de subsídios voltados à elaboração e implementação da Política Nacional das Artes (PNA). A Funarte foi designada para coordenar as atividades do grupo de trabalho.

A portaria retoma o processo de construção da Política Nacional das Artes, iniciado em 2015 e interrompido pelo afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Naquele contexto, um relatório parcial foi produzido e divulgado, fruto do esforço e compromisso de gestores públicos e diversos agentes artísticos envolvidos no processo.

O MinC, que, recriado pelo Decreto presidencial 11.336, tem como uma de suas competências a PNA, estabelece na portaria diretrizes para essa formulação da Política a serem seguidas pelos integrantes do GT sob coordenação da Funarte.

São elas:

I - o reconhecimento do fazer artístico como direito e de suas diversas dimensões na sociedade;

II - a orientação de que as ações e os programas contemplem todos os elos do fazer artístico, tais como criação, produção, difusão, acesso, reflexão, pesquisa, formação, preservação da memória, dentre outros;

III - a indicação de atribuições federativas, de forma a reconhecer as responsabilidades dos diversos entes federados por vocação, evitar sombreamento de ações e garantir a complementaridade da atuação federativa;

IV - a incorporação de temas transversais às políticas para as artes, tais como gênero, raça, diversidade e acessibilidade nas ações e nos programas propostos;

V - a observação das diretrizes e determinações estabelecidas pelo Sistema Nacional de Cultura; e

VI - o alinhamento com os objetivos estratégicos do Ministério da Cultura.

“Apesar do papel fundamental das artes no sentimento de pertencimento do povo brasileiro e na projeção do Brasil no exterior, nós nunca tivemos uma política que articulasse os vários programas existentes no país, identificasse pontos de atenção e coordenasse essas políticas de forma federativa. Fazer isso amplia o direito às artes a toda brasileira e todo brasileiro”, avalia a ministra Margareth Menezes.

No prazo de um ano, o GT deve encaminhar um relatório com os resultados obtidos para avaliação final da ministra da Cultura, Margareth Menezes.

O Grupo de Trabalho é criado junto aos debates dos eixos que orientam a 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília até o próximo dia 8, e que têm entre seus temas o Direito às Artes . Saiba mais sobre a CNC e acompanhe a sua realização no site oficial da Conferência e da Funarte.

Composição e funcionamento do Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho da PNA terá entre suas atribuições: consolidar dados sobre políticas e ações para as artes, no país e no exterior; gerar debates amplos e participativos; sistematizar e propor ações, programas e propostas; e, por fim, elaborar o Plano de Ação para implementar a Política Nacional das Artes.

Coordenado pela Funarte, compõe o grupo representantes do Gabinete da Ministra da Cultura; da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura; da Subsecretaria de Gestão Estratégica (SGE); da Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais (SEEC); da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; da Secretaria de Formação, Livro e Leitura (SEFLI); da Secretaria do Audiovisual (SAV); e da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (SEFIC).

Representantes de outras unidades e entidades do Ministério da Cultura, assim como outras entidades públicas, privadas e da sociedade civil, serão convidados a participar das reuniões mensais.