INFÂNCIA: Pela primeira vez, propostas voltadas às crianças são levadas à Conferencia Nacional de Cultura

A criação do Plano Nacional Cultura Infância, do Fundo Nacional Cultura Infância e de cotas afirmativas dentro do orçamento das políticas culturais para a promoção de ações direcionadas ao público infantil, de até 12 anos de idade, são as três propostas que serão discutidas na Conferência Nacional de Cultura que está acontecendo no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento iniciou na segunda-feira,06, e encerra na sexta-feira,08.

As propostas foram escolhidas durante a 1ª Conferência Cultura Infância, corrida me fevereiro em Porto Alegre, com a participação de 60 pessoas. Eles formaram o coletivo responsável por encaminhar as prioridades da cultura infância para a 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC).

Conheça as propostas da Cultura Infância

Pessoas com até 12 anos de idade representam 17,15% da população brasileira e, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), devem ser reconhecidas como prioridade absoluta nas políticas públicas, inclusive no que se refere ao acesso à cultura.

A partir dessa premissa, os participantes da Conferência Cultura Infância destacaram a necessidade de criação e implementação do Plano Nacional Cultura Infância, integrado ao Sistema Nacional de Cultura.

Já a segunda proposta prevê a criação do Fundo Nacional Cultura Infância, composto com recursos provenientes de multas resultantes de processos ligados à Resolução 163/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em alinhamento ao previsto no ECA e no Código de Defesa do Consumidor. Essa resolução dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.

A expectativa é que as ações desse fundo sejam geridas por um Conselho Nacional Cultura Infância, que deverá ser constituído de forma tripartite, com 1/3 de integrantes do MinC e Ministério dos Direitos Humanos (MDH), 1/3 de representantes da Política Nacional Cultura Viva e 1/3 de agentes culturais da sociedade civil, complementado por uma sala técnica consultiva composta por igual número de pessoas de 0 a 12 anos.
A terceira medida que será encaminhada ao debate nacional diz respeito à inclusão da Infância como público prioritário de políticas afirmativas dentro das políticas culturais de fomento e financiamento, inclusive como grupo prioritário na Instrução Normativa 10, de 28 de dezembro de 2023.

Considerando que esta parcela da população não pode acessar os instrumentos democráticos por si mesma, recomenda-se a criação de editais específicos e de cotas afirmativas para produção cultural voltada a este público. A proposta é que sejam reservados, no mínimo, 15% do orçamento de políticas públicas de cultura para a promoção de ações e atividades direcionadas à infância, assegurando a igualdade de acesso e considerando a diversidade de identidades das crianças de 0 a 12 anos.

Para serem concretizadas, as três propostas deverão ser debatidas e aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), que contemplará ainda uma série de outras temáticas para embasar as diretrizes do novo Plano Nacional de Cultura (PNC).