REIVINDICAÇÃO: Artistas de RO querem desburocratização e celeridade nos editais da Lei Aldir Blanc

O Fundo Estadual de Cultura tem em caixa onze milhões para contemplar os editais

Com R$11 milhões disponíveis no Fundo Estadual de Cultura, os artistas e produtores culturais querem celeridade e simplificação nos novos editais para que mais artistas e trabalhadores da cultura tenham acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc.

Este foi o mote da reunião ocorrida esta semana com o pessoal da cultura da capital e do interior e o superintendente de Sejucel, Jobson Bandeira. A reunião foi online.

O superintende se mostrou favorável às reivindicações da categoria.

Mês passado (Maio), foi sancionada pelo Governo Federal a Lei 14.150/21, que prorroga até dezembro de 2021 o prazo de uso dos recursos destinados ao auxílio ao setor cultural durante a pandemia do coronavírus.

O novo prazo valerá para captação e execução dos projetos culturais aprovados, com mais seis meses para a prestação de contas.

A prioridade são para os projetos culturais que possam ser transmitidos virtualmente.

Reunião – Sejucel

Veja as questões/sugestões apontadas pelos produtores e artistas

1 – Que os novos editais tenham como fundamento legal a Lei Federal 14.017/20, Lei Federal 8.666/93 e no Decreto Estadual 20.043/2015 (Programa Estadual de Editais Públicos) e que sejam em forma de “PREMIAÇÃO” para atender a excepcionalidade da Lei 14.017/20 e Lei 14.150/21.

2 – Que os novos editais possam ser desburocratizados, para permitir o acesso de artistas e trabalhadores de cultura que ainda não acessaram os recursos e vivem em locais com baixa comunicação, visibilidade e difícil acesso.

3 – Que as contrapartidas sejam os próprios produtos/serviços propostos. Não havendo a necessidade de propor outras ações complementares (a Lei 14.017/20 só estabelece contrapartidas para o Item II – Subsídios aos Espaços Culturais).

4 – Que as demandas de: aplicação das logomarcas e respostas/dúvidas dos proponentes em relação as questões relativas aos editais sejam tratadas por setores da SEJUCEL e que atendam as normas e que tenha agilidade e celeridades nas respostas.

5 – Que a curadoria seja externa ao órgão gestor e que em cada comissão possa ter pelo menos um curador do Estado de Rondônia (podendo ser inclusive Conselheiros do CEPC/RO, pois são vetados de participar como proponentes dos Editais Públicas da SEJUCEL).

6 – Que os formulários de inscrição, de apresentação dos projetos e de prestação de contas sejam simplificados e editáveis (para facilitar aqueles artistas e trabalhadores da cultura que tem baixa ou pouco acesso as ferramentas tecnologias, de conversor, programas de edição e entre outros).

7 – Que sejam revisitadas as quantidades de premiação e seus valores. As demais contribuições estão nos links das reuniões com Produtores do Estado de Rondônia com contribuições para elaboração dos novos editais da LAB – Lei Federal 14.017/20 e suas alterações Lei Federal 14.150/21: Primeira reunião preparatória com os produtores – 07 de junho https://youtu.be/7NcgylOI7jc Segunda reunião com os produtores e Sejucel – 08 de junho https://youtu.be/qLPznI17d1w.

Fonte: Chicão Santos