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LEI ALDIR BLANC: Artistas de RO dependem de aprovação de projeto de lei para receberem recurso emergencial

São dois projetos de lei que precisam ser aprovados – ambos se encontram na Assembleia Legislativa de Rondônia

Rondoniaovivo

01 de Outubro de 2020 às 10:27

Atualizada em : 02 de Outubro de 2020 às 09:56

Foto: Divulgação

Apesar de o Governo do Estado ter recebido os recursos da Lei Aldir Blanc desde o dia 17 de setembro até o momento os artistas não receberam o dinheiro.O valor repassado ao Estado é de R$ 18 milhões.

 

Isto porque ao ser instituído o Fundo Estadual de Cultura, responsável em gerir o recurso da Lei Aldir Blanc, não foi incluído um dispositivo que tratasse da  transferência financeira para pessoas físicas em momentos de calamidade pública.

 

Por conta dessa questão, é preciso que a Assembleia Legislativa (ALE) inclua esse inciso na lei que criou o Fundo para que os artistas possam receber o dinheiro, segundo o gestor cultural Chicão Santos.

 

O projeto com essa finalidade está na Casa de Leis desde o dia 14 de setembro, ou seja, antes mesmo de o recurso da Lei Aldir Blanc ser repassado ao Governo do Estado, segundo o superintendente da Sejucel, Jobson Bandeira. Porém, até agora não foi aprovado.

 

Arrecadação

 

Mas tem outra pendenga que também necessita ser resolvida pela Assembleia Legislativa para que o pessoal da cultura tenha acesso ao dinheiro.

 

Nesse caso, é referente à arrecadação. Como não estava previsto essa arrecadação pelo Governo do Estado, faz-se necessário a ALE autorizar essa receita extra. O projeto também se encontra na Casa de Leis para ser aprovado.

 

O valor repassado ao Estado é de  R$ 18.390

 

O valor repassado ao município de Porto velho é de R$ 3,5 milhões. Além dos espaços culturais, a Prefeitura ficará responsável também pelos editais de cultura. O repasse aos artistas será de responsabilidade do Estado, que atuará ainda com os editais.

 

 

 


 

Direito ao esquecimento

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