IMPOSTO DE RENDA: Receita Federal anuncia restituição automática

Apresentação ocorreu no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília; órgão anunciou novidades, como o cashback do IRPF Pessoa Física

IG Economia

16 de Março de 2026 às 10:07

Atualizada em : 18 de Março de 2026 às 21:04

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

IMPOSTO DE RENDA: Receita Federal anuncia restituição automática

Foto: Mariza Sabino/iG

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16), as regras para a declaração do Imposto de Renda 2026. O órgão também apresentou detalhes do Programa Gerador da Declaração (PGD), o sistema usado para preencher e enviar as informações.

O prazo de envio das declarações começa em 23 de março e vai até 29 de maio. O Programa Gerador da Declaração (PGD) estará disponível para download no dia 20 de março, às 8 horas da manhã. Neste primeiro momento, os dados da pré-preenchida não estarão disponíveis. Isso só acontecerá no primeiro dia de declarações, 23 de março.

Deverá declarar quem recebeu, em 2025, rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00. O contribuinte que teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte que somaram R$ 200 mil também terá que fazer a declaração.

Vale lembrar que a declaração deste ano é referente às movimentações financeiras de 2025 e ainda se baseia na lei anterior, que prevê a declaração de pessoas que receberam valores (salários, aposentadoria, pensão, rendimentos) acima de R$ 35.584,00.

A expectativa da Receita Federal é receber 44 milhões de declarações dentro do prazo.

Prazo para declaração do Imposto de Renda 2026 é de 23 de março a 29 de maio

Novidades para 2026

Segundo o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, a Receita passa por um novo momento: orientadora e parceira dos empresários. "Não somos mais a administração tributária reativa", afirmou.

Entre as novidades anunciadas para este ano, a principal é o cashback (dinheiro de volta, na tradução para o português) do Imposto de Renda Pessoa Física. A restituição automática ocorrerá por meio de um lote especial, com data para 15 de junho.

2026 terá 4 lotes de restituição, diferente de 2025, que teve 5 lotes. A Receita espera que 80% dos contribuintes que declararam sejam restituídos nos dois primeiros lotes ( confira as datas abaixo).

''Nós estamos diante de um momento em que qualquer falha, qualquer erro, pode trazer inconsistências, encaminhamento da declaração para a própria retenção Malha Fina ou quem sabe até prejuízos financeiros ao contribuinte'', disse Joaquim de Alencar Bezerra Filho, presidente do Conselho Federal de Contabilidade.

Alencar fez uma série de recomendações aos contribuintes. Entre elas:

organize a documentação
conte com profissionais da Contabilidade para auxiliar na declaração

Além disso, a Receita anunciou o retorno das lives do Imposto de Renda, para orientar os contribuintes, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade e a FENACON (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas.

Segundo Joaquim de Alencar, dia 10 de abril será o ''Dia D Declara Certo'', uma iniciativa que trará profissionais da Contabilidade para lugares como shoppings e praças públicas, com o objetivo de tirar dúvidas dos contribuintes.

Já o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026, explicou que neste ano "haverá uma comunicação maior com o cidadão". No ato do preenchimento no programa ou no ambiente virtual, o contribuinte será alertado sobre inconsistências e poderá retificar o possível erro.

Datas importantes

23 de março a 29 de maio: prazo para declarar
20 de março: liberação do programa para preenchimento da declaração, IRPF 2026, para download, a partir das 8h
29 de maio: 1º lote das restituições
30 de junho: 2º lote
31 de julho: 3º lote
31 de agosto: 4º e último lote

Segurança

Segundo o presidente do Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação (Serpro), Wilton Itaiguara, este ano o sistema de declarações do IRPF vem mais robusto no quesito segurança dos dados e acessos ao sistema.

"A segurança da informação está mais pesada neste ano", afirmou. Ele disse ainda que há monitoramento 24 horas de equipe especializada para evitar vazamento de informações, ataques e invasões ao sistema.

Quem precisa declarar

Devem declarar os contribuintes que, em 2025, tiveram rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal.

Também são obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de determinado limite, além de contribuintes que possuem bens ou realizaram operações financeiras específicas.

Organização dos documentos

A recomendação da Receita Federal é que os contribuintes já comecem a reunir documentos e comprovantes necessários para o preenchimento da declaração, como informes de rendimentos de empresas e instituições financeiras.

O prazo para o envio desses documentos pelas empresas terminou em 27 de fevereiro, o que permite que os trabalhadores já organizem as informações antes do início oficial do período de entrega.

Quem perder o prazo de envio da declaração estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (0)

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você acha que o Brasil vai ser hexa nesta Copa do Mundo?

Sim, vai virar hexa

Não, vai perder de novo

Não sei

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!