AGUARDADA: PEC 27 chega ao Senado e pode resolver piso da enfermagem

Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso declarou “decurso de prazo” para a apresentação de propostas pela Câmara, Senado e Presidência

AGUARDADA: PEC 27 chega ao Senado e pode resolver piso da enfermagem

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

 

A expectativa do movimento nacional da enfermagem é de que a PEC 390/14 seja votada no plenário do Senado já na próxima terça-feira (20/12). A matéria, aprovada na noite de quinta-feira (15), direciona recursos do superavit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entidades filantrópicas e outros prestadores de serviço que comprovem pelo menos 60% do atendimento de oriundos do SUS. 

 

"Estamos a poucos dias de resolver o sonho de uma categoria. Temos o compromisso do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, de que a PEC será votada ainda na terça-feira. Uma vez promulgada, iremos até o Supremo para pedir a extinção da decisão que suspendeu o piso nacionalmente", explica o deputado federal eleito Bruno Farias, presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) de Minas Gerais. 

 

Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso declarou “decurso de prazo” para a apresentação de propostas pela Câmara, Senado e Presidência para viabilizar o piso nacional da enfermagem. Assim, encerrado o período de respostas dos Poderes, já é possível aguardar por uma decisão no contexto Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 7222, que levou à suspensão temporária da Lei nº 14.314/2022.
 
 
Em setembro, Barroso atendeu ao pedido da ação movida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras sete entidades, entre elas a Federação Brasileira de Hospitais (FBH). Juntas, elas pedem a suspensão da lei, sancionada no dia 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
 
 
A assessoria de imprensa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não confirmou a votação.  
 
 
Tramitação
 
 
O texto que chegará ao Senado é a PEC 390/14, um substitutivo da comissão especial, de autoria da relatora na Câmara, Alice Portugal (PCdoB-BA), que incorpora a maior parte da PEC 27/22. "A enfermagem, esse grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres, aguarda há meses a implementação da lei já votada e sancionada por esta Casa”, disse a relatora. 
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Rondoniaovivo quer saber: quantas vezes você, leitor de Porto Velho, acessa o jornal por dia?
Onde você pretende comemorar o Natal?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS