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Desempregados podem ter gratuidade na concessão de CNH

Pelo texto, a comprovação de baixa renda se dará com a inscrição no CadÚnico.

Agência Câmara
16 de Fevereiro de 2018 às 10:29
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Desempregados podem ter gratuidade na concessão de CNH

Foto: Divulgação

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8837/17, que cria a Carteira Nacional de Habilitação Social, para beneficiar com a gratuidade da habilitação pessoas de baixa renda que estiverem desempregadas há mais de um ano.



A gratuidade abrange todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas.



Pelo texto, a comprovação de baixa renda se dará com a inscrição do interessado no Cadastro Único do Governo (CadÚnico).



O projeto, do deputado Carlos Souza (PSDB-AM), prevê ainda que o governo federal poderá firmar convênios com estados, municípios e entidades públicas credenciadas para implementar a CNH Social.



“O objetivo é facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho, uma vez que a CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir trabalho, de exercer uma atividade econômica”, disse.



O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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tags : Notícia , Brasil , Desempregados , Gratuidade , Concessão , CNH , Notícia

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