No Palácio do Planalto pode sair hoje um acordo para aumentar impostos

A presidente ser reúne com os governadores. Ela quer apoio para evitar o andamento de um processo de impeachment. Os governadores não querem se comprometer e querem dinheiro. O “pacto da governabilidade” pode virar um acerto para aumentar as arrecadações federais estaduais

A reunião da presidente Dilma Roussef hoje com os 26 governadores de Estado mais oexecutivo do Distrito Federal tem tudo para se transformar num diálogo de surdos e virar apenas uma fotografia na parede ser postada no Palácio do Planalto e nos palácios das capitais.

Segundo a definição de um político, citada no blog do jornalista Josias de Souza no UOL, será o “encontro da fome com a falta de comida”.

Embora o convite presidencial aos comandantes dos Estados fale em discutir um “pacto da governabilidade”, que é um conceito bem volátil, o objetivo principal da presidente e seus assessores é conseguir o apoio dos governadores para evitar que um possível pedido de impeachment da presidente, se vier a ocorrer, ande pela Câmara o Senado.

Compromisso que os governadores, especialmente os da oposição, não querem assumir publicamente.

Em comum, Brasília e as capitais estaduais têm um tema: evitar que a tal pauta-bomba que tanto se apregoa que os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, principalmente este último, deverão colocar sobre a mesa a partir da semana que vem. E eles apóiam menos por solidariedade e mais por interesse: algumas das propostas em jogo, direta ou indiretamente, podem bater também nos cofres estaduais.

Dilma fará até um afago aos governadores, anunciando que sancionará o projeto aprovado pelo Congresso que permite o uso dos depósitos judiciais para pagar precatórios (chamada proposta José Serra). Para muitos, será um bom refresco: há cofres estaduais que em dois meses poderão ficar sem fundos até para bancar a folha de pagamentos.

No mais, parece não haver muita afinidade, no momento, entre o Palácio do Planalto e os governadores. Uma questão central nas discussões entre a capital federal e as capitais estaduais, é a da unificação, em 4% das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para evitar a guerra, fiscal, um assunto velho de outros carnavais.

A volta da CPMF

O ministro Joaquim Levy pôs empenho em resolver o problema, um dos focos da reforma tributária “fatiada” que ele pretende fazer. Governadores concordam que já não dá mais para manter esta disputa entre eles, para atrair investimentos e empresas para suas áreas, porque no longo prazo todos perdem com a renúncia fiscal.

Porém, a unificação de tarifas gerará, de imediato, perda de receitas para alguns Estados, aqueles que são “exportadores”. E é nesse ponto que a discussão está emperrada desde sempre. Quem pode ganhar, está feliz. Quem perde, quer uma compensação, ou seja, quer que o governo federal cubra suas perdas. Ela seria feito por um fundo montado especialmente para isso.

O ministro Levy encontrou uma saída engenhosa para colocar fundos nesse fundo, uma vez que o governo de Brasília não tem como alimentá-lo nas condições atuais de temperatura e pressão da arrecadação tributária. É dinheiro que entrará (certamente se o Congresso aprovar) nos cofres do Tesouro com o imposto, cuja criação está proposta, a ser cobrado dos brasileiros que têm recursos no Exterior e queiram trazê-los para o país. Uma bolada calculada pelo Ministério da Fazenda em cerca de R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões.

Os governadores, contudo, não confiam tanto que esse dinheiro virá. Primeiro, porque o Congresso mostra-se muito reticente em aprovar a medida, tanto Calheiros quanto Cunha já se pronunciaram contra ela. Segundo porque temem que o governo use o dinheiro para outras coisas.

Lembram-se do ressarcimento que eles têm direito pela isenção do ICMS nas exportações. Todo ano é uma luta para receber. Até aceitariam este novo com dinheiro da repatriação, mas querem duas garantias: que ele seja incluído na Constituição, e não por uma lei ordinária. E se fixe o compromisso do ressarcimento independentemente do que se vier a arrecada com a repatriação de capitais.

E isto o Ministério da Fazenda não pode (ou não quer) garantir. Porque ele também está raspando o fundo do tacho para achar recursos para fechar as contas. Informa o jornalista Ribamar Oliveira, em sua coluna hoje no “Valor Econômico” que a volta da CPMF, o imposto do cheque entrou de novo no horizonte de Brasília. Aliás, uma proposta que teria o apoio dos governadores, se o dinheiro for dividido com eles e com os prefeitos. Está na mira também o imposto sobre heranças e sobre grandes fortunas. E o próprio Levy disse que pode estudar a taxação das transações na Internet.

Levy e seu parceiro do Ministério do Planejamento, Nelson Barbosa, estarão hoje na reunião no Palácio do Planalto. Uma reunião fechada. É possível que dali sai um principio de acordo que leve a, ainda este ano, um aumento de impostos. Sem reforma tributária para valer, Nisso, estão todos, governo federal, governos estaduais e governos municipais, totalmente de acordo.