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Postos podem ganhar permissão de recarregar botijão de gás
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Foto: Divulgação
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*A Câmara analisa o Projeto de Lei 6618/06, do deputado José Carlos Machado (PFL-SE), que permite a recarga de botijões de gás de cozinha pelos postos revendedores. O objetivo da proposta é promover a concorrência e reduzir os preços para o consumidor. A restrição atual, na avaliação do deputado, "traz conseqüências negativas em termos de preço e de oferta de novos produtos, o que prejudica o consumidor de baixa renda".
Pela proposta, a recarga será feita por máquinas ou bombas de enchimento que atendam aos padrões técnicos e de segurança, para atender o comércio no varejo, ou seja, vasilhames com capacidade de 1 a 20 quilos. Atualmente, os postos são autorizados a vender o produto já recebido embalado das distribuidoras credenciadas pela Petrobras.
*Monopólio
*O Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, é utilizado por cerca de 90% das residências no Brasil para o preparo de refeições. Apesar de se tratar de produto de primeira necessidade, na opinião do parlamentar existe quase uma situação de monopólio no Brasil, na distribuição do produto, o que justifica a adoção de critérios para reduzir o preço final no varejo.
*Tramitação
*O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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