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Evento teve como objetivo analisar avanços e desafios da norma

17 de Março de 2026 às 15:22

REGULARIZAÇÃO FÁCIL: STJ reconhece recibo como prova em usucapião e aponta para regularizar imóveis

A decisão abre caminho para a regularização de imóveis adquiridos de forma informal

15 de Março de 2026 às 08:00

SONHO AFOGADO: Despejo ameaça famílias 15 anos após a construção de usina em Rondônia

O drama de atingidos por barragem com a promessa que corre na Justiça porque o Estado não cumpriu

12 de Março de 2026 às 15:53

DECISÃO DO STJ: Usinas terão que indenizar pescadores do rio Madeira

Também defenderam a necessidade de diferenciar impacto ambiental mitigado de dano indenizável

04 de Março de 2026 às 13:19

RECOMENDAÇÃO DO MP: Polícia Civil tem que seguir regras de reconhecimentos em investigações criminais

O procedimento padrão orientado exige que a testemunha descreva o suspeito previamente e que este seja colocado ao lado de pelo menos outras quatro pessoas com características semelhantes (grupo de preenchimento)

02 de Março de 2026 às 14:32

COLUNA SEMANAL: Léo Moraes garante Delegado Flori como pré-candidato ao Governo de Rondônia

Guardam-se as fantasias e voltamos a realidade na política de RO; articulações estão intensas nos bastidores dos grupos políticos; calçadas de Porto Velho é um sofrimento para quem é PCD

21 de Fevereiro de 2026 às 11:55

ÁGUA E ESGOTO: Aegea molhou mãos de políticos de Rondônia, afirmam delatores

Empresa é responsável pelo saneamento de Ariquemes, Buritis, Jaru, Pimenta Bueno e Rolim de Moura

21 de Fevereiro de 2026 às 07:00

JUROS EXTORSIVOS: STJ decide que dívida de agiota não pode passar de 12% ao ano

A decisão reforça que o combate à agiotagem não elimina a obrigação de pagar a dívida

15 de Fevereiro de 2026 às 07:30

JUSTIÇA: STJ garante liberdade de imprensa e barra censura a críticas a agentes públicos

Na decisão cautelar, o juízo local estabeleceu multa de R$ 10 mil e previu a possibilidade de prisão preventiva em caso de descumprimento das determinações judiciais

11 de Fevereiro de 2026 às 09:00

ALERTA: STJ alerta para golpes de falso oficial de justiça através do WhatsApp

O STJ orienta que qualquer dúvida seja esclarecida apenas pelos canais oficiais

05 de Fevereiro de 2026 às 15:09

Até o momento a Polícia Federal não se manifestou sobre a operação

OPERAÇÃO: PF cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Governador do Acre

Interior

05 de Fevereiro de 2026 às 13:32

DECISÃO: Quarta Turma não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus

Ao STJ, as farmacêuticas sustentaram que houve demora excessiva do INPI na tramitação dos pedidos de patente, razão pela qual requereram sua prorrogação por mais 12 anos

12 de Janeiro de 2026 às 14:44

JUSTIÇA E AFETO: Filhos podem tirar nome do pai da certidão e colocar nome de quem criou

Esse entendimento se baseia no princípio da paternidade socioafetiva, que valoriza a relação construída no dia a dia

10 de Janeiro de 2026 às 07:15

CADEIA E DEMITIDOS: Ex-policiais civis presos com 200 quilos de drogas têm condenação mantida

Ministro Herman Benjamin rejeita pedido de liberdade e reforça penas de quase 10 anos contra investigadores flagrados com skunk

08 de Janeiro de 2026 às 08:23

CONTROVERSIA AMBIENTAL: JBS tem multa ambiental milionária cancelada em Rondônia

Enquanto decisões oficiais do governo de Rondônia geram debate, a empresa segue com linhas de produção ativas

22 de Dezembro de 2025 às 09:20

INSEGURANÇA: Bancos são condenados por fraudes via Pix e invasão de App

10 de Dezembro de 2025 às 16:34

DESEMPRENHO: MPRO se destaca nos Tribunais Superiores em 2025 com recursos atendidos

Foram 41 recursos julgados com êxito nos tribunais STJ e STF

03 de Dezembro de 2025 às 15:21

DECISÃO: Marquise perde no STJ e ECO-PVH segue no contrato de coleta de resíduos

Empresa buscava, por meio da ação, permanecer no contrato de coleta de resíduos em Porto Velho

27 de Novembro de 2025 às 15:02

SERVIDOR PÚBLICO: Parecer da AGU fortalece direito à melhor aposentadoria

O documento reafirma o princípio do 'direito ao melhor benefício', já reconhecido pelo STF e STJ, e reforça que a opção pelo cálculo mais benéfico é legítima.

27 de Novembro de 2025 às 07:40

VAI PAGAR AS CUSTAS: Ex-reitor da UNIR tenta censurar jornalista e perde na Justiça

Caso tramitou no sistema dos Juizados Especiais

25 de Novembro de 2025 às 15:12

ARREPENDIMENTO: Passagem aérea pela internet terá sete dias para desistência com devolução do dinheiro

STJ discute direito de arrependimento em compra de passagens aéreas pela internet

23 de Novembro de 2025 às 17:00

DR. BRENO MENDES: Vereador protocola dois novos Projetos para enfrentar crise da coleta de lixo

Política

17 de Novembro de 2025 às 10:31

JUSTIÇA CONDENA: Irmãos Gonçalves é multado em R$ 10 milhões por criar gado em Resex

O frigorífico foi acusado de ocupar ilegalmente área destinada ao extrativismo em Rondônia

13 de Novembro de 2025 às 11:59

FARINHA DO MESMO SACO: Câmara de Manaus barra pedido de cassação de vereador preso por 'rachadinha'

Pedido de cassação havia sido protocolado no dia 6 de outubro

06 de Novembro de 2025 às 10:58

CCJ DO SENADO: Qualquer forma de relação sexual de adulto com criança é estupro

Texto tem objetivo de impedir que juízes absolvam adultos que cometem o crime de estupro de vulnerável

06 de Novembro de 2025 às 08:36

STJ DECIDE: Pensão pode continuar por tempo indeterminado se foi paga voluntariamente

O caso analisado envolveu um homem que pagou pensão à ex-esposa por mais de 25 anos

23 de Outubro de 2025 às 16:14

DECISÃO DO STJ: Bancos terão que indenizar clientes vítimas de golpe da falsa central

STJ decidiu, por unanimidade, que bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes que sofrerem prejuízos em golpes de engenharia social

22 de Outubro de 2025 às 07:10

Tribunal de Justiça acata denúncia do Ministério Público e afasta deputado Jean de Oliveira da Comissão de Meio Ambiente

OPERAÇÃO FELDBERG: Deputado Jean de Oliveira é afastado de comissão por ordem judicial

Polícia

21 de Outubro de 2025 às 08:52

CONDENAÇÕES MAIORES: Mudança no Código Penal aumenta penas para crimes violentos

O texto altera o Código Penal e outras leis para reforçar o combate ao crime organizado e aumentar o rigor das condenações

20 de Outubro de 2025 às 07:05

CONFISSÃO FORÇADA: STJ anula condenação e manda soltar preso 15 anos depois

Nesta terça-feira (14) teve sua condenação anulada por decisão do STJ em razão das irregularidades processuais

15 de Outubro de 2025 às 09:56

DECISÃO DO STJ: Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura abuso de vulnerável

O homem foi condenado em primeiro grau por abuso de vulnerável, mas o TJSP desclassificou o crime para importunação sexual

14 de Outubro de 2025 às 15:04

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Vítima pode recorrer contra revogação de medidas protetivas de urgência

Restringir o acesso da vítima à instância recursal prejudica a prestação jurisdicional

07 de Outubro de 2025 às 15:42

PREFEITOS NAS MÍDIAS: O que está em jogo em decisão do STJ sobre redes sociais

As manchetes recentes deram a impressão de que o STJ teria imposto uma espécie de mordaça aos gestores públicos

24 de Setembro de 2025 às 15:17

Ação aconteceu no Amazonas e Rondônia em cumprimento de decisão judicial

BOIUNA: Operação contra garimpo ilegal destrói 95 balsas no rio Madeira

Polícia

16 de Setembro de 2025 às 17:12

GARIMPO: STJ nega liminar para suspender explosão de balsas em Humaitá

A Defensoria Pública pediu a suspensão das operações contra garimpo ilegal no Rio Madeira

16 de Setembro de 2025 às 16:47

NA JUSTIÇA: MPF pede cancelamento de concessões da Jovem Pan

Pedido foi feito pelo MPF por “risco ao regime democrático” envolve três emissoras do grupo

15 de Setembro de 2025 às 16:57

TOCANTINS: Governador é afastado por desvio de R$ 73 mi na pandemia

PF apura se investigados em operação se aproveitaram da emergência em saúde pública para fraudar contratos

04 de Setembro de 2025 às 10:21

Ex-deputado alegava ter sofrido danos morais por publicações sobre regalias no presídio e perseguição a jornalistas

LIBERDADE DE IMPRENSA: Maurão de Carvalho perde ação contra Rondoniaovivo e tem indenização negada

Política

02 de Setembro de 2025 às 09:36

02 DE SETEMBRO DE 2025 - O DIA NA HISTÓRIA - Por Lúcio Albuquerque

Colunas

02 de Setembro de 2025 às 07:09

Segundo escritor Ulisses Campbell, presença do ex-jogador no presídio aumentou número de visitas aos detentos

CELEBRIDADE NA CADEIA: Robinho é técnico de futebol em Tremembé

Esporte

01 de Setembro de 2025 às 14:24

FINS MEDICINAIS: Embrapa fecha acordo para pesquisas sobre cultivo de cannabis

Governo Federal tem até 30 de setembro para regulamentar a produção nacional de cânhamo, uma das variedades de cannabis

29 de Agosto de 2025 às 15:37

DECISÃO: Ministro do STF Gilmar Mendes vota pela soltura do ex-jogador Robinho

Ex-atleta está preso em São Paulo por decisão do STJ

22 de Agosto de 2025 às 17:16

EVENTO: Magistrados de RO participaram do 1º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito

Congresso foi aberto pelo presidente do STJ

22 de Agosto de 2025 às 15:48

REUNIÃO: Ministro do STJ é recebido pelo presidente do TJRO e diretor da Emeron

20 de Agosto de 2025 às 16:56

Acusado continua sob custódia enquanto o processo segue em andamento

STJ: Rondoniense flagrado com 103 kg de ouro continua preso após decisão judicial

Polícia

18 de Agosto de 2025 às 11:33