SANEAMENTO: Prefeitura de Rolim de Moura cede área pública à Aegea em meio a aumento de tarifa

Decreto repassa terreno para poço artesiano de concessionária que elevou conta em 5,19% e carrega histórico de corrupção investigado pelo STJ

Rondoniaovivo

23 de Julho de 2026 às 09:23

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SANEAMENTO: Prefeitura de Rolim de Moura cede área pública à Aegea em meio a aumento de tarifa

Foto: ILUSTRATIVA - Reprodução via Rondônia Dinâmica

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A Prefeitura de Rolim de Moura publicou no Diário Oficial dos Municípios (Arom) desta quinta-feira (23), o decreto nº 7.067/2026, que destina formalmente uma área pública municipal para o uso e exploração exclusiva da concessionária Águas de Rolim de Moura, empresa pertencente ao grupo Aegea. A medida, que cede um terreno de 42 metros quadrados no bairro Bom Jardim para a perfuração de um poço tubular artesiano e a instalação de um reservatório, ocorre no momento em que a população lida com o recente encarecimento das contas de água e esgoto.

O documento justifica a entrega do patrimônio público à iniciativa privada como uma medida solicitada pela Agência Reguladora do Município (Agerom) para ampliar a capacidade de produção e mitigar os riscos de escassez hídrica na cidade. O decreto prevê que as despesas da obra fiquem a cargo da concessionária e que, extinta a concessão, a posse retorne ao município.

Aumento na conta

A cessão do espaço para a expansão estrutural contrasta com o custo repassado ao consumidor. Recentemente, a mesma agência reguladora autorizou um reajuste automático de 5,19% nas tarifas da concessionária, elevando o valor referencial da água para R$ 6,90 por metro cúbico. Enquanto as faturas ficam mais caras para o cidadão, a empresa veicula informes publicitários celebrando nove anos de atuação no município, alegando ter investido R$ 66 milhões e atingido 100% de cobertura de rede de água na área urbana.

Na teoria, a Cartilha do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Rolim de Moura prevê que a universalização dos serviços deve promover a saúde e garantir água de qualidade aos cidadãos. Na prática, no entanto, a operação do grupo Aegea no estado enfrenta queixas sobre a eficiência do serviço prestado.

Como noticiou o Rondoniaovivo, em municípios vizinhos geridos pela mesma companhia, como Ariquemes, moradores acumulam denúncias e vídeos mostrando água barrenta e imprópria para consumo saindo das torneiras.

Corrupção

Além das críticas operacionais, o avanço da concessionária sobre o saneamento de Rolim de Moura e do interior de Rondônia esbarra em um escândalo criminal. Executivos da Aegea confessaram, em delação homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a operação de um esquema que movimentou cerca de R$ 63 milhões em propinas entre os anos de 2010 e 2018.

Os recursos ilícitos serviram para subornar políticos e agentes públicos com o objetivo de obter facilidades e garantir a manutenção dos contratos de concessão em municípios de outros estados, e também em Rondônia.

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