Em 2024, completaram-se 70 anos da morte de autores importantes para a literatura brasileira, prazo que a Lei de Direitos Autorais estabelece como limite para proteção de direitos patrimoniais
Nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor recomendou a instauração de processo administrativo para apurar a venda de conteúdos editoriais piratas. Depois disso, anúncios de vendas de PDF desapareceram da plataforma.
Entidade aponta que Mercado Livre é responsável por 64% dos PDFs ilegais vendidos em 2020, mas o que dizem a lei e a jurisprudência brasileiras a respeito disso?
CCJ examinará projeto que limita reprodução de trechos de livros
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