CCJ examinará projeto que limita reprodução de trechos de livros

CCJ examinará projeto que limita reprodução de trechos de livros

CCJ examinará projeto que limita reprodução de trechos de livros

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

Será examinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei que limita em 25% a reprodução de trechos de uma obra, sem violar os direitos autorais. De iniciativa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a matéria (PLS 131/06) busca assegurar, segundo o autor, "por um lado, o espírito da Lei de Direito Autoral e, por outro, o direito de acesso à informação e ao conhecimento por parte dos estudantes". A proposta aguarda designação do relator e deverá receber decisão terminativa. *Na justificativa, o parlamentar afirma que a atual redação do art. 46 da Lei de Direito Autoral (n° 9.610/98) tem aberto espaço para muitas contradições. De acordo com o inciso II do artigo, "não constitui ofensa ao direito autoral a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro". *Segundo Raupp, a subjetividade na redação desse inciso, em razão do termo 'pequenos trechos', tem gerado muitos conflitos entre a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) e as faculdades e universidades. De acordo com o senador, nas faculdades, o professor costuma selecionar trechos de diversos livros e colocá-los a disposição dos alunos em copiadora particular ou em um centro acadêmico. Os alunos, como ressaltou, alegam que é inviável adquirir todos os livros, seja pelos preços ou pela quantidade. *Contra isso, a ABDR tem acionado a polícia e a Justiça, a fim de impedir qualquer reprodução de livro nas universidades.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS