Maioria dos ministros votou por tornar inconstitucional a proibição e considerou as regras da Anvisa e do Ministério da Saúde discriminatórias
Confira a coluna de Cícero Moura
Em novas declarações na manhã desta quinta-feira, presidente desafiou o ministro do STF sobre decisão que suspendeu nomeação de Ramagem
O ministro destacou que, de acordo com a jurisprudência do STF, apenas as federações de sindicatos que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas
Tarifa entrou em vigor em 6 de janeiro para novos contratos
Previsão é começar sessões em 15 dias
Caso tramita há quase 51 anos no STF. União requer a titularidade de terras que foi desejada por D. Pedro II em 1840
Restrição deve derrubar mais de 42 mil processos que correm na justiça
Nicola Assisi está preso em Brasília para fins de extradição para a Itália
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