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Na representação, a Procuradoria desconsidera até mesmo situações amparadas pela Lei Eleitoral, como o fato de que qualquer candidato com indeferimento pode concorrer livremente nas eleições até julgamento final, conforme o Artigo 16-A. Mas para a PRE iss

11 de Julho de 2014 às 11:25

PRE analisa contratos de publicidade do governo de Rondônia

Análise vai apurar se governo respeitou os limites de gastos com publicidade.

11 de Julho de 2014 às 10:00

Será que nossos viadutos dessa vez vão sair mesmo? - Sergio Pires

Ao custo de 75 milhões de reais, a vencedora garante que entrega a obra pronta, dentro do prazo estipulado e com qualidade.

11 de Julho de 2014 às 09:20

Decisão obriga o Detran a exonerar 50% dos ocupantes de cargos comissionados

A decisão foi tomada em julgamento de ação cível pública impetrada pelo Ministério Público de Rondônia, que apontou um exagero no número de cargos comissionados no Detran ocupados por pessoas estranhas àquela autarquia.

10 de Julho de 2014 às 08:45

Locais de votação devem ter acessibilidade, recomenda PRE

Locais de votação devem ter acessibilidade, recomenda PRE

08 de Julho de 2014 às 13:59

Whatsapp da PRE recebe denúncias apenas por mensagens

O (69) 9231-3664 é exclusivo para utilização do Whatsapp, como envio e recebimento de mensagens, vídeos e fotos. Para denúncias por ligação, o eleitor pode utilizar o número 148, da Justiça Eleitoral

08 de Julho de 2014 às 10:13

Mantida condenação de pai que estuprou a filha de 12 anos

Mantida condenação de pai que estuprou a filha de 12 anos

03 de Julho de 2014 às 17:22

ELEIÇÕES 2014 - PRE receberá denúncias através do Whatsapp

Compra de votos, condutas proibidas, abuso de poder, uso da máquina pública, entre outros ilícitos serão analisados pela PRE/RO. As mensagens podem ser investigadas, dependendo das informações prestadas.

02 de Julho de 2014 às 17:08

REGISTRO DE CANDIDATURA – Inovações para as eleições 2014 - Por Juacy dos Santos Loura Junior

Passado, portanto, o período das convenções e tendo os partidos políticos em sua esmagadora maioria se coligado, tanto para o pleito proporcional (deputados estaduais, distritais e federais) e majoritários (Governador, vice-governador e senador), passa-se

02 de Julho de 2014 às 14:24

PRE alerta que ônibus, táxis e mototáxis não podem fazer propaganda eleitoral

PRE alerta que ônibus, táxis e mototáxis não podem fazer propaganda eleitoral

30 de Junho de 2014 às 17:17

PT e Padre Ton são acionados por fazerem propaganda eleitoral antecipada

Partido e pré-candidato podem ser condenados a pagarem multa de até 25 mil reais e perderem tempo de propaganda partidária na televisão.

26 de Junho de 2014 às 11:03

Onde estão os protestos gigantescos contra a copa? – Por Sergio Pires

Não se sabe até onde irá a Seleção Brasileira de Luiz Felipe Scolari, na Copa do Mundo que sediamos.

25 de Junho de 2014 às 07:50

CRIME ELEITORAL - Emissoras de TV e rádio não podem favorecer candidatos

CRIME ELEITORAL - Emissoras de TV e rádio não podem favorecer candidatos

18 de Junho de 2014 às 08:35

Presidente do CRC agradece a Justiça Eleitoral por reconhecimento ao trabalho dos contadores

Presidente do CRC agradece a Justiça Eleitoral por reconhecimento ao trabalho dos contadores

16 de Junho de 2014 às 15:16

TJ elege lista tríplice da OAB para vaga de juiz classista titular e suplente do TRE-RO

TJ elege lista tríplice da OAB para vaga de juiz classista titular e suplente do TRE-RO

09 de Junho de 2014 às 17:28

ALE aprova criação de cargos comissionados para o TJ

ALE aprova criação de cargos comissionados para o TJ

05 de Junho de 2014 às 14:32

PRE investiga uso da máquina administrativa

Legislação eleitoral proíbe distribuição de bens e serviços por agentes públicos a eleitores.

05 de Junho de 2014 às 10:13

PRE recomenda que partidos cumpram o percentual mínimo de candidatas

PRE recomenda que partidos cumpram o percentual mínimo de candidatas

04 de Junho de 2014 às 13:52

OAB define listas sêxtuplas para juiz titular e suplente do TRE-RO

Durante a sessão ordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia, em Ji-Paraná, nesta sexta-feira (30), foram votados os nomes dos advogados para compor as listas sêxtuplas de juiz titular e juiz suplente na Egrégia Corte do T

31 de Maio de 2014 às 09:47

PRE cria força-tarefa para monitorar pré-candidatos nas redes sociais

De acordo com o órgão, já foram identificadas cerca de 35 possíveis irregularidades.

31 de Maio de 2014 às 09:25

Justiça defere liminar do Município e parentes de Mauro Nazif permanecem

O desembargador Alexandre Miguel deferiu pedido de reconsideração impetrado pelo prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), anulando os efeitos da Lei Municipal 2.132/2014 que não permitia que prefeitos e chefes de secretaria nomeassem parentes.

29 de Maio de 2014 às 09:48

Fórum dos 31 anos do TCE é encerrado com palestra sobre controle dos gastos públicos

Em sua exposição, o professor Vidal Serrano inicialmente traçou um histórico da consolidação do sistema federativo do Brasil, abordando o princípio da simetria entre as normas jurídicas da Constituição Federal e as regras estabelecidas nas Constituições E

28 de Maio de 2014 às 10:59

Aberto na Ulbra o III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo do TCE

Aberto na Ulbra o III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo do TCE

26 de Maio de 2014 às 14:29

PRE acusa Expedito Júnior e PSDB de propaganda antecipada

A PRE pede que os acusados sejam condenados às penalidades previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/97): cassação de tempo de veiculação de propaganda partidária equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita da propaganda, no semestre seguinte, e multa

24 de Maio de 2014 às 09:42

TCE abre mais 100 vagas para III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo

TCE abre mais 100 vagas para III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo

20 de Maio de 2014 às 08:25

TRT condena Camargo Correa em R$1,5 mi

Pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1.500.000,00 pela inobservância das normas de ordem pública que visam garantir a preservação da segurança, dignidade, saúde física e mental, e da própria vida dos trabalhadores migrantes.

17 de Maio de 2014 às 09:47

TRE testa sistema de registro de candidaturas

TRE testa sistema de registro de candidaturas

16 de Maio de 2014 às 15:27

ELEIÇÕES 2014 - Prestação de contas de campanha terá de ter aval de advogado e contador

A prestação de contas dos candidatos nas eleições deste ano terá de chegar a Justiça Eleitoral com a chancela de um advogado e de um contador devidamente inscrito no Conselho Regional. Resolução neste sentido foi aprovada por unanimidade pelo pleno do Tri

16 de Maio de 2014 às 10:50

TCU encaminhará lista com 6 mil fichas sujas impedidos de disputar eleições

Para o presidente do TCU, a grande tragédia do Brasil é a ausência de governança, que impede os projetos de serem entregues de forma adequada.

16 de Maio de 2014 às 09:47

MPRO participa de sessão no STJ sobre legitimidade dos MPs

MPRO participa de sessão no STJ sobre legitimidade dos MPs

08 de Maio de 2014 às 08:50

TCE-RO aprova ações estratégicas e indicadores para 2014

TCE-RO aprova ações estratégicas e indicadores para 2014

05 de Maio de 2014 às 13:59

TCE/Escon abre inscrições para os cursos que serão realizados em maio

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29 de Abril de 2014 às 14:10

Procurador-Geral ressalta importância do Quinto Constitucional

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28 de Abril de 2014 às 16:32

Acordo entre JT e Caixa Econômica garante agilidade nas consultas ao FGTS

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23 de Abril de 2014 às 14:29

LEI ELEITORAL – Eleições não impedem realização de concursos

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22 de Abril de 2014 às 09:52

Uma sutileza na lei seca só beneficia os bêbados ao volante

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16 de Abril de 2014 às 08:07

Ladrão de galinha arrependido será julgado no STF

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11 de Abril de 2014 às 07:52

Situação calamitosa da JE de Rondônia em debate no encontro de presidentes dos TRE’s

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10 de Abril de 2014 às 15:45

Fórum de Direito Constitucional e Administrativo marca os 31 anos do TCE

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10 de Abril de 2014 às 14:36

BRASIL - Ladrão de galinha na mira do STF foi dedurado pelo próprio irmão Afanásio Guimarães teria furtado há um ano duas aves do vizinho, em Rochedo de Minas

BRASIL - Ladrão de galinha na mira do STF foi dedurado pelo próprio irmão

Brasil e Mundo

10 de Abril de 2014 às 09:47

Equipe do Ministério da Saúde realiza força tarefa em Rondônia

Equipe do Ministério da Saúde realiza força tarefa em Rondônia

10 de Abril de 2014 às 08:48

CHEIA - Equipe do Ministério realiza força tarefa em Rondônia

Equipe do Ministério realiza força tarefa em Rondônia

10 de Abril de 2014 às 08:36

Em protesto, prefeituras de Rondônia fecharão as portas

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07 de Abril de 2014 às 09:55

Ameron promove mobilização pelas Diretas Já no Judiciário

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27 de Março de 2014 às 10:51

STF confirma competência dos Tribunais de Contas para proferir decisões cautelares

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26 de Março de 2014 às 14:06