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Segundo a denúncia do Ministério Público, o advogado fez uso de falsa procuração para intentar ação declarações de relação contratual e reparação de danos morais em nome de duas pessoas, que sequer o conheciam.

10 de Abril de 2017 às 11:12

Justiça condena servidor que falsificava dados do Judiciário

O Juízo da 2ª Vara Cível de Buritis condenou por prática de improbidade administrativa, técnico judiciário Carlos André Garcia Lima, por envolvimento num esquema de obtenção de benefícios para presos condenados, para auferir vantagem indevida.

10 de Abril de 2017 às 09:50

JORGE E MATEUS - Mulher ganha indenização por ter sido impedida de conhecer dupla sertaneja

Em Rondônia, a mulher participou e venceu um concurso “No Camarim com Jorge e Mateus”

05 de Abril de 2017 às 10:17

Justiça determina reintegração de posse de área verde

A notificação aconteceu no início da tarde desta sexta-feira, 31, com a intenção de que os invasores retirem seus pertences de forma pacífica. A ação de reintegração, entretanto, pode ocorrer a qualquer momento.

31 de Março de 2017 às 17:52

Moro ignora Bolsonaro em encontro no aeroporto

Ignorado pelo juiz, Bolsonaro posou para fotos com apoiadores que estavam no saguão

31 de Março de 2017 às 11:04

Na Câmara, petistas confrontam Moro e o acusam de ser parcial

'Vossa Excelência quebrou o sigilo eletrônico da então presidente Dilma em conversa com o ex-presidente Lula. Vossa Excelência não tinha competência para isso', questiona deputado

30 de Março de 2017 às 16:02

Julgamento da chapa Dilma-Temer pode parar logo no início

Processo terá início na próxima terça (4)

30 de Março de 2017 às 15:29

Justiça condena membros da quadrilha que fraudou vestibular da FIMCA

Foram condenados Áureo M.F, Carlos A.S.F e Tiago V.Silva. Outros cinco membros da quadrilha já foram denunciados (o processo foi desmembrado), e aguardam julgamento.

27 de Março de 2017 às 10:01

Gonçalves é obrigado a pagar para cliente R$ 2 mil por vender salgado com barata

Na sentença, o juiz de Direito Guilherme Fraga, ao reconhecer o dever da empresa em pagar indenização por danos morais

22 de Março de 2017 às 08:39

Aluno que for pego 'matando' aula será recolhido ao Conselho Tutelar

Um dos principais pontos da medida determina que alunos flagrados "matando aula" sejam encaminhados ao Conselho Tutelar de cada cidade

20 de Março de 2017 às 11:26

Desembargador vira réu por venda de sentenças via WhatsApp

Carlos Rodrigues Feitosa foi denunciado por corrupção passiva

17 de Março de 2017 às 09:49

Ministro da Justiça é citado em grampo de ação contra frigoríficos

Investigação apura a venda ilegal de carnes por meio do pagamento de propina a fiscais agropecuários

17 de Março de 2017 às 09:39

Juiz concede liminar e suspende a cobrança pela bagagem em voos no Brasil

Juiz concede liminar e suspende a cobrança pela bagagem em voos no Brasil

13 de Março de 2017 às 17:32

‘Monstro de Theobroma’ é condenado a quase um século de prisão

‘Monstro de Theobroma’ é condenado a quase um século de prisão

13 de Março de 2017 às 15:50

Juiz que barrou audiência porque lavrador usava chinelo terá de pagar R$ 12 mil

O caso que envolveu o juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira e o lavrador Joanir Pereira em Cascavel (PR) teve repercussão nacional em 2007. À época, Moreira era encarregado de julgar um processo trabalhista cujo autor era o agricultor, na 3ª Vara do Trabalh

09 de Março de 2017 às 14:11

'Sou refém da toga', diz algoz do crime organizado no Brasil

Juiz federal Odilon de Oliveira explica que a Justiça não garante escolta para o magistrado fora da ativa

09 de Março de 2017 às 10:03

Pai estupra filha lésbica para 'mostrar' que sexo é melhor com homem'

Um pai estuprou a própria filha. O motivo? Ela é lésbica e seu progenitor queria "ensiná-la" que o sexo com um homem era melhor do que o com uma mulher. O caso foi noticiado pelo tabloide britânico The Sun na sexta-feira (3).

07 de Março de 2017 às 09:13

Justiça Federal sequestra cobertura de R$ 1,5 mi ocupada por Lula

Medida foi cumprida pela Justiça Federal, a pedido de Sergio Moro, no início de fevereiro. Imóvel é vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo

07 de Março de 2017 às 08:18

Justiça Federal sequestra cobertura de R$ 1,5 mi ocupada por Lula

Na certidão em que informa ter sequestrado o imóvel, Edilamar afirma que entrou em contato com Valmir Moraes da Silva, segurança do ex-presidente Lula, no dia 6 de fevereiro, mas ouviu dele que o petista não poderia recebê-la por estar em luto. Na data do

07 de Março de 2017 às 00:23

Sergio Moro diz que crise prisional é causada por ‘presos ilustres’

Moro defende, em artigo publicado na edição deste domingo da revista Veja, que o problema é a qualidade dos presos provisórios. "O problema não são as 79 prisões ou os atualmente sete presos sem julgamento, mas sim que se trata de presos ilustres.

06 de Março de 2017 às 11:44

Sergio Moro diz que crise prisional é causada por "presos ilustres"

Juiz federal defendeu prisões preventivas e que críticas a prisões de longa duração são improcedentes

06 de Março de 2017 às 08:36

Justiça manda dividir pensão por morte entre esposa e companheira

Mulher pediu reconhecimento de união estável após morte do companheiro

06 de Março de 2017 às 08:11

Por meio de biometria, TSE registra 15,6 mil fraudes em títulos de eleitor

Eles foram identificados por meio das digitais

04 de Março de 2017 às 08:15

Pedófilo escondeu vítima em buraco de geladeira por décadas

Segundo o “The Guardian”, o pedófilo abriu um buraco atrás da geladeira, a fim de criar um esconderijo para a vítima que tinha entre 10 e 11 anos. A “prisão” da menina em sua casa durou alguns anos – o espaço "secreto" era utilizado em momentos de fuga à

02 de Março de 2017 às 00:59

Isso porque ao acolher o recurso de embargos de declaração com pedido de efeito infringente proposto pela Prefeita, por meio de seu advogado, Nelson Canedo, o Juiz da 9ª Zona Eleitoral reconheceu que deveria o Ministério Público propor a ação também contr

Justiça Eleitoral nega pedido de cassação da Prefeita Juliana Roque

Política

23 de Fevereiro de 2017 às 15:49

Comentários maldosos em grupo de WhatsApp gera condenação

Na ação ajuizada em Santiago, as autoras, mãe e filha (na época com 14 anos), alegaram que estavam em uma festa local aonde foram tiradas várias fotos, inclusive da menina.

22 de Fevereiro de 2017 às 08:31

Justiça suspende bloqueio de bens da Odebrecht

A medida é o primeiro resultado para a empresa, na primeira instância, da homologação dos acordos de delação dos executivos e de leniência da empreiteira que foram homologados neste ano.

17 de Fevereiro de 2017 às 14:39

Temer decide nomear Velloso para ministério da Justiça

Ex-ministro do STF tem carreira sólida no meio político e boas relações com direita e esquerda

16 de Fevereiro de 2017 às 08:49

Foram contrários à soltura de Cunha os ministros Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no STF, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Marco Aurélio Mello votou fav

STF nega liberdade a Eduardo Cunha

Política

15 de Fevereiro de 2017 às 23:29

Estelionatário se passa por juiz e aplica golpe de quase 2 mil

O golpe ocorreu por telefone no momento em que a vítima estaria em sua residência, localizada na rua Juscelino Kubitschek, bairro Jardim Novo Estado, na cidade de Ouro Preto do Oeste.

14 de Fevereiro de 2017 às 10:15

No Mandado de Segurança, o juiz federal Walisson Gonçalves Cunha, corregedor da Penitenciária Federal de Porto Velho, alegou se tratar de uma obra romanceada da vida de Nem e “está diametralmente oposta ao processo de educação e reinserção”de Nem, já que

Preso em Porto Velho, ‘Nem da Rocinha’ não está autorizado a ler própria biografia

Polícia

10 de Fevereiro de 2017 às 14:27

Advogado que entrou com droga na Papuda deve seguir preso

Para o juiz Aragonê Fernandes, a decisão foi tomada “tristemente”. O fato de terem encontrado quase 200 gramas de maconha “confere inegável gravidade concreta à conduta, especialmente quando se constata que o entorpecente seria inserido no sistema prision

10 de Fevereiro de 2017 às 09:42

Conheça o ministro que vai comandar a Lava Jato no lugar de Teori Zavascki

Com perfil mais duro do que se esperava, operação Lava Jato ganha um novo relator no Supremo Tribunal Federal- o ministro Edson Fachin foi sorteado para substituir Teori Zavascki, morto há duas semanas em acidente aéreo

07 de Fevereiro de 2017 às 09:27

Município terá que pagar R$ 15 mil de indenização por omissão de médica

O juiz de Direito Gilberto José Giannasi condenou o Município de Vilhena a pagar mais de R$ 15 mil em indenização a uma paciente vítima de omissão do ente estatal numa unidade pública de atendimento da cidade.

02 de Fevereiro de 2017 às 17:49

Justiça nega pedido de habeas corpus para Eike Batista

A prisão foi ordenada no processo que investiga denúncias de corrupção envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que também se encontra preso preventivamente.

01 de Fevereiro de 2017 às 16:55

Para Justiça, administradores são responsáveis por publicações nas redes sociais

Entretanto, há quem confunda liberdade de expressão e de pensamento (Art. 5º da Constituição Brasileira de 1988) com leviandade, levando adiante, ajudando a disseminar mentiras e difamações. A mesma Constituição que nos garante a liberdade de expressão e

29 de Janeiro de 2017 às 23:31

O parlamentar foi condenado pela Corte, em 2013, a 4 anos, 8 meses e 26 dias , em regime semiaberto, por fraude em licitações no período em que era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Também foi multado em pouco mais de R$ 200 mil.

Condenado a quase cinco anos de prisão ajuda escolher o novo ministro do STF

Política

25 de Janeiro de 2017 às 09:27

PT na diz estranhar sigilo em investigações sobre morte de Teori

Na mensagem, o partido defende a transparência nas apurações e pede que o magistrado reveja sua decisão.

24 de Janeiro de 2017 às 00:17

Herdeiro de filial da Globo mata agente de trânsito e fica impune

Um crime que ocorreu na madrugada do último sábado (22), em João Pessoa, capital da Paraíba, gerou indignação na população local e ganhou repercussão na imprensa nacional.

23 de Janeiro de 2017 às 14:47

Governador move ação penal contra deputado Hermínio Coelho

O governador Confúcio Moura, do PMDB, ingressou com uma ação penal privada contra o deputado estadual Hermínio Coelho, do PDT, acusando-o de tê-lo injuriado e difamado.

23 de Janeiro de 2017 às 14:18

STF suspende punição a juíza que prendeu jovem com homens

As informações foram antecipadas pelo site Consultor Jurídico. A decisão de Marco Aurélio, que é liminar, é de outubro de 2016 e foi assinada em dezembro, mas só acabou publicada nesta quarta-feira.

19 de Janeiro de 2017 às 22:59

‘Estou perplexo’, diz Sérgio Moro sobre morte de Teori Zavascki

De acordo com informações, Moro lamentou óbito do relator da Lava Jato em nota. "Tive notícias do falecimento do Ministro Teori Zavascki em acidente aéreo.

19 de Janeiro de 2017 às 17:38

Após guerra de facções TJ-RJ solta corintianos presos há 80 dias

Os corintianos estavam presos sem julgamento, de maneiro preventiva, havia mais de 80 dias. O juiz Marcelo Rubiolli, do juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares de restrição

17 de Janeiro de 2017 às 22:50

Moro é defendido pela esposa em processo movido por Lula

Rosângela, que é procuradora jurídica das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do Paraná, ganhou notoriedade nas redes sociais por ter criado a página “Eu MORO com ele #rosangelawolffmoro”, que tem 576.355 curtidas no Facebook. No perfil,

17 de Janeiro de 2017 às 21:55

Juiz manda Metrô pagar pensão à viúva de ambulante assassinado

O valor estipulado, que corresponde ao rendimento médio que era recebido pelo ambulante, deverá ser depositado todo dia 20 de cada mês, já a partir de janeiro, sob pena de multa de 10%, segundo o Tribunal de Justiça de SP.

17 de Janeiro de 2017 às 01:33