O valor é referente às multas aplicadas pelo descumprimento de uma decisão judicial.
TCE considera ilegal compra de alimentos perecíveis pela prefeitura
Com a aprovação da minuta final pelos servidores, o projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa.
Estado é condenado a pagar 52 mil por negligência no atendimento a grávida
Agora o empresário volta à cargas para realizar a segunda promessa de Nazif: excluir a atual empresa responsável pela limpeza urbana de Porto Velho.
A instituição educacional tem prazo de 15 dias para cumprir a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF pode adotar outras medidas judiciais e extrajudiciais.
O intimidado terá prazo para apresentar sua defesa em audiência.
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