Segundo o TCE, diversas irregularidades foram encontradas, entre elas, o descumprimento ao artigo 1º, § 1º, da Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Sessões plenárias do TCE serão retomadas nesta terça-feira
Novo Espaço Alternativo de Porto Velho é tema de reunião entre TCE e MP
A ex-servidora municipal da prefeitura de Vilhena, C.R., foi condenada a devolver mais de R$ 139 mil por fraude administrativo.
A Secretaria Municipal de Administração divulgou nesta segunda-feira, 05 de janeiro, a 11º Convocação do Concurso Público da Prefeitura de Cacoal realizado no início de 2013.
Após recesso, TCE retoma atividades normais nesta quarta-feira
Governo busca tenta agilizar entrega do Novo Espaço Alternativo
Débito aplicado por dano causado ao erário não prescreve em cinco anos, decide TCE
Técnica desenvolvida pelo TCE será compartilhada pela Atricon em avaliação dos TCs
Será realizado nesta quarta-feira (10), no auditório do Tribunal de Contas de Rondônia, o lançamento do novo sistema de tramitação processual do TCE-RO.
O Projeto, no valor estimado de R$ 200.000,00, tem como finalidade dar publicidade e divulgar documentos oficiais, atos do Poder Executivo e seus órgãos, campanhas diversas, e obras públicas e sociais.
O nome da operação é uma referência ao local da Grécia antiga, no qual eram realizadas atividades desportivas.
Súmula do TCE-RO fixa entendimento sobre envio de balancete mensal fora do prazo
Tanto o prefeito de Vilhena, quanto o ex-pregoeiro foram condenados ao pagamento de multa de R$ 5 mil cada.
Marlon tem o prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato para apresentar defesa, juntando documentos que entender necessários como prova de suas alegações acerca das infrações elencadas.
TCE-RO participa de Pacto pela Boa Governança envolvendo TCs e chefes de Executivo
Melhorias funcionais e operacionais são obtidas após correições nas Regionais do TCE
TCE abre seminário para membros de Conselhos do Fundeb
O prefeito explicou que as exonerações tiveram como objetivo cumprir orientação do Tribunal Contas do Estado de Rondônia (TCE), que no primeiro semestre alertou quanto ao gasto com folha de pagamento no valor de R$ 7 milhões.
Segundo informações de pessoas ligadas ao chefe do executivo municipal, as substituições foram nas Secretarias de Obras, Planejamento e Saúde.
MP move ação contra ex-prefeito de Cujubim e mais três pessoas
Iniciada capacitação para uso do Processo de Contas eletrônico do TCE
TCE sem expediente na próxima segunda-feira devido ao Dia do Servidor Público
TCE abre inscrições para evento sobre Fundeb
A espada de Dâmocles sobre a cabeça do secretário da SEMUBS - Valdemir Caldas
Além de ferir os princípios da constitucionalidade, publicidade, impessoalidade e economicidade, a medida, em se concretizando, acarretaria danos ao erário.
Câmaras podem usar receita de taxas para custear concurso, decide TCE
decisão foi publicada no dia 25 de setembro passado no Diário eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).
Jurisdicionados do TCE têm até dia 30/10 para entregar avaliação sobre governança
o dia 1 de outubro, a prefeitura, ao invés de fazer as correções e dar seguimento a licitação, preferiu contratar “emergencialmente” um consórcio.
Com o objetivo de ampliar a competência dos servidores tanto da administração estadual quanto dos municípios.
Ex-prefeito terá que pagar R$ 33 mil por “farra” com passagens e diárias
Logo no primeiro item do seu guia, a CGU orienta os órgãos públicos sobre a disponibilização, na primeira página do sítio eletrônico institucional.
Segundo amigos do historiador, ele estava passando por problemas pessoais.
TCE fixa em súmula condições para uso do critério menor preço por lote em licitação
Evento do TCE detalha avaliação sobre governança pública em Rondônia
Ao decidir pela suspensão, o conselheiro avaliou que diante da possibilidade de que os potenciais ilícitos aventados há justificado receio de ineficácia do provimento final acaso esta Corte de Contas “não imponha obrigações a serem observadas pela Admini
Estimativas divulgadas pelo IBGE devem ser observadas no repasse às Câmaras, diz TCE
A licitação para aquisição de mobiliário para ocupar espaços administrativos em escolas de Rondônia deve ser mantida suspensa sob pena de os responsáveis terem de pagar até R$ 25 mil em multa.
Foi publicada no Diário da Justiça de quinta-feira (14) a sentença de primeiro grau condenatória do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, e do ex-procurador geral do município, Mário Jonas Freitas Guterres.
Mais de 80 processos na pauta do Pleno/TCE desta quinta-feira
O evento, que é promovido pelo TCU em parceria com o TCE-RO, tem como objetivo apresentar os conceitos de governança para o aprimoramento da gestão pública e tratar de temas como licitações e contratos, convênios, receitas públicas e controle interno.
Já adotados pelo TCE-RO critérios da Ficha Limpa para conselheiro
Estes fatos constam de relatório do Tribunal de Contas de Rondônia que responsabilizam o prefeito pelos atos ilegais cometidos à frente da Prefeitura de Ouro Preto.
TCE manda Mauro e Gilson Nazif suspenderem licitação de R$ 14, 7 milhões
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Primeira edição com a Prefeitura acontece no Morar Melhor, neste domingo
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024/DPE-RO
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