Os advogados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentaram um habeas corpus nesta segunda-feira (24) pedindo a libertação do peemedebista, preso na última quarta-feira (19). Veja o pedido na íntegra. O documento foi apresentado ao Tribunal Regional
MORS - Justiça mantém presos policiais acusados de formar grupo de extermínio
Claudia saiu sem falar com a imprensa. De roupa preta, óculos escuros e cabelos tingidos em um tom mais escuro, usando um coque, passou incólume pela recepção e pela entrada da PF, sem ser identificada por populares.
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Em decisão unânime, os ministros negaram habeas corpus impetrados pela defesa de Luís Batista Borges, Diessyka Lorena Santana Soares e Natalino de Jesus, mas concederam a ordem em favor de José Waldir Misnerovicz.
Não se trata de um direito controverso. O Supremo Tribunal Federal brasileiro tem posição pacificada sobre o assunto: não se pode violar o direito do jornalista de manter fontes em segredo. Escrevia, há 20 anos, o decano do Supremo, ministro Celso de Mell
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. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia no dia 11 de de outubro de 2007, pela prática do crime de homicídio.
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Na ocasião, Fábio Porchat, filho, afirmou à reportagem que é impossível saber a origem dos recursos de seus contratantes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou que vai pedir que o STJ reveja a decisão.
Os indícios apontam que ele atuava no controle financeiro
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Preso após um ano do crime, acusado tem pedido de liberdade negado
A soltura deve ocorrer nas próximas horas, após o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo ser notificado.
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A decisão que se pretendia mudar tem como recurso cabível o de Agravo de Execução de Pena, não servindo o Habeas Corpus como meio de recurso.
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O denunciado ingressou com pedido de revogação de prisão, mas não foi atendido pelo juiz de 1ª grau.
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