O processo administrativo disciplinar foi instaurado em julho de 2020.
Na decisão, o desembargador suspende os efeitos da liminar em razão de observar grave lesão à ordem administrativa caso o concurso PRF permaneça suspenso.
Deputado prestigiou o ato e destacou a importância de ampliar acesso à assistência justiça gratuita
Jean Carlos e João da Muleta violaram os princípios da Administração Pública, com prejuízo ao erário.
Decretada em 11 de agosto, a pedido do governo cearense, a medida exigia que viajantes apresentassem comprovante de vacinação completa ou testagem negativa antes de pegar um voo rumo ao Estado e passaria a vigorar neste fim de semana
A entidade acatou a decisão judicial que foi contra a paralisação
Ao julgar recurso de apelação, 1ª Câmara Especial agravou a sentença da 2ª Vara de Fazenda Pública
Para o mês de agosto, são aguardados concursos públicos policiais com uma ótima quantidade de vagas e até concursos de tribunais.
Crime ocorreu em 2018, durante uma greve de caminhoneiros, na BR-364
1ª Câmara Cível condenou consórcio ao pagamento de indenização a reassentada por barragem da usina de Santo Antônio
Os interessados devem ter mais de 5 anos graduados em direito, aprovados no exame da OAB.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação que visava o reconhecimento de união estável pós morte.
Decisão é da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
O Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Porto Velho julgou parcialmente procedente o pedido inicial e condenou a Energisa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, nessa terça-feira, 13, negou provimento ao recurso de apelação interposto pela OI S.A., e manteve a condenação da empresa no valor de 8 mil reais
Para a 2ª Câmara Especial os agentes agiram no estrito cumprimento do dever legal
O arquivamento do inquérito contra o juiz foi feito a pedido do Ministério Público e determinado, em 14 de maio deste ano, pelo desembargador Osny Claro.
A defesa do Município de Jaru sustentou, dentre outros, que o assunto já era tratado em outra ação civil pública
A consumidora havia celebrado contrato de prestação de assistência médica e hospitalar com a Ameron, no dia 16 de outubro de 2001, com reajustes anuais realizados nesta mesma data (dia e mês).
2ª Câmara Cível rejeitou, por unanimidade, recurso em apelação da operadora e manteve sentença
Ele havia sido demitido após ser condenado a pena de 6 anos de reclusão por manter relações sexuais com adolescentes
Diante do comunicado, o Tribunal de Justiça suspende o certame até a contratada regularizar as inconsistências
Esse recurso de apelação foi interposto pelo policial penal (antes designado de agente penitenciário) contra sentença proferida pela 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho
Os policiais civis interceptaram o telefone de Lebrão
A campanha ‘Alvorecer dos Campeões’ é desenvolvida pela Associação Luz do Alvorecer
Somente o descumprimento do dever de fidelidade não tem sido considerado ofensa à honra ou à dignidade da vítima que resulte em indenização por dano moral.
Porém outra lei, também em xeque na justiça, ainda mantém a extinção
O afastamento de Júnior Gonçalves é de 180 dias por determinação da JustiçA
Falecido em 2018, o funkeiro havia movido uma ação por danos morais contra a socialite
Ação do Núcleo Socioambiental do Judiciário tem ampla adesão, inclusive de crianças
Locais de prova estão disponíveis para consulta no site do Cebraspe, banca organizadora da seleção
Os autores da iniciativa são os vereadores Everaldo Fogaça (Republicanos) e Aleks Palitot (PTB)
A empresa de Zilu estava praticando atos de dissolução
Ele é acusado de crime de responsabilidade por seu suposto envolvimento em fraudes na compra de equipamentos
Governador do Rio foi afastado em agosto, acusado de desvios na saúde
MPT realiza campanha de redução de risco de infecção pela doença
MP buscava retorno de regras de distanciamento social e limitação de atividades comerciais
Os gestores deverão pagar dívida e multa
TRF1 aceitou recurso da União e da Anvisa
Juíza havia proibido a abertura do comércio e das igrejas, porém a PGE recorreu da decisão
Para Roosevelt Queiroz Costa não havia sustentação Legal para necessidade do reexame da decisão tomada pela juíza
De acordo com o MP/RO essa flexibilização facilitaria o aumento dos caso de infecção por COVID-19
Deputado Alex Redano presidiu reunião com médicos, advogados, políticos e magistrados
Confira a coluna de Cícero Moura
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