O Poder Executivo não pode ser responsabilizado pela irregularidade fiscal de outros Poderes e órgãos autônomos estaduais.
A legislação vigente proíbe o acúmulo de dois cargos públicos quando não há compatibilidade de horários e veda expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos.
A investigação da PF seguiu alvos, filmou deslocamentos e teve acesso as câmeras do caixa eletrônico do Banco do Brasil, onde fizeram os depósitos de 100 reais comprovando o esquema.
Rondônia será um dos estados que terá vistoria da estocagem de grãos
Tribunal analisou, dentro do prazo, as 30 prestações apresentadas. Dezenove foram aprovadas com ressalva, duas desaprovadas parcialmente e nove desaprovadas
Maristela Temer será ouvida pela Polícia Federal na próxima semana
São várias as situações que convergem para demonstrar que os atos do requerido Péricles Moreira Chagas consubstanciaram em atos de gestão lícitos e transparentes.
O partido, que agora chama-se Avante, foi condenado por não prestação de contas do exercício 2015, e por isso foi condenado no ano passado, e agora encontra-se com o registro suspenso.
O professor de Direito Eleitoral no Rio Grande do Sul, Alexandre Basílio, ressaltou a importância do protagonismo do Ministério Público nas eleições de 2018
O prazo dado para a resposta das mineradoras é de 20 dias a partir do recebimento da recomendação.
A omissão de rendimentos é um dos principais erros
Durante o trabalho de investigação, a PF seguiu alvos, filmou deslocamentos e teve acesso as câmeras do caixa eletrônico do BB, onde fizeram os depósitos de 100 reais
Há dois procedimentos, explicou um fiscal: o primeiro avalia preliminarmente a pesagem de 13 unidades. O segundo método é o de coleta direta, aleatoriamente, sem a pesagem.
Dom José Ronaldo recebeu título da Câmara Legislativa em 2002. Ele atuou por muitos anos em Sobradinho
Um verdadeiro caos na educação municipal. Ação Civil Pública da 22ª PJ Infância e Juventude. pede a concessão de Tutela de Urgência Cautelar
Departamento de Polícia Legislativa da Casa e MPF investigam o caso. Funcionário foi afastado do cargo e pode estar no exterior
Escola de Samba Armário Grande informa que a Fesec vai rever a situação no qual pode ter prejudicada a agremiação
Ele explica que “a Eucatur fez um empréstimo no Basa, o Basa atestou que tudo estava certo, os ônibus foram comprados e totalmente pagos”.
Não terá multa nem determinar o ressarcimento do prejuízo pelos gestores André Luís Weiber Chaves (Gerente do Almoxarifado) e Williames Pimentel (Secretário Estadual de Saúde).
O cartão que dá acesso ao benefício, em vigor há cinco anos, só podia ser solicitado mediante o envio de formulário e documentação pelos Correios
Antes, o cartão que dá acesso ao benefício só podia ser solicitado mediante o envio de formulário e documentação pelos Correios
Éris Bezerra Crivella foi operada, no punho, no Hospital Municipal Salgado Filho
Técnico Tinho Damasceno diz estar pronto para as consequências. Pelo segundo ano consecutivo, o Guajará pode ter punições por irregularidades
Na ocasião o Vereador Da Silva do Sinttrar(PSB) não encontrou nenhuma irregularidade em relação a escala de colaboradores do dia, e a unidade estava em pleno funcionamento
A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da Justiça de Rondônia.
Respostas às questões estão sendo elaboradas pelo próprio presidente e pelo seu advogado, Antônio Claudio Mariz de Oliveira
Na sentença liminar, o conselheiro ainda determinou que a Câmara Municipal se abstenha de fazer novos pagamentos do contrato. TCE suspende pagamento, por parte da Câmara de Vereadores, a escritório de advocacia
As restituições têm correção de 6,19%, para o lote de 2017, a 100,48% para o lote de 2008.
O Tribunal de Contas (TCE/RO) julgou irregular Tomada de Contas Especial da Câmara Municipal de Chupinguaia por conta de “grave infração às normas legais”.
O contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para 146.
A denúncia foi realizada por uma empresária de funerária.
Prefeito de Alvorada tem 30 dias para fazer substituição
A corrupção, que se enfronhou em praticamente todos os setores da vida pública, abocanha também instituições como a Polícia Militar, que deveria nos salvaguardar dos corruptos e criminosos
Dias antes, presidente da JARI havia denunciado a prática
O corpo da jovem foi enterrado nesta manhã, no Cemitério Campo da Saudade, em Alexânia
Medida visa racionalizar a relação horários, viagens e número de passageiros.
Na segunda-feira (06), seu nome deixou de constar na folha de pagamento do município
Prefeito esteve na escola municipal de ensino fundamental, Ely Bezerra, no bairro Mariana, para verificar situação
O Sest/Senat recorreu da decisão, mas só conseguiu diminuir o valor da multa.
A Procuradoria irá analisar o inquérito civil, e o parecer conclusivo do Ministério Público, para então manifestar acerca do cancelamento.
A liminar determina ainda que o município suspensa qualquer medição e abstenha-se de efetuar pagamento referente às medições já realizadas
TJ/SP manteve multa do Procon de R$ 3,2 mi
Altos e baixos da seleção feminina de judô
As penas foram substituídas por alternativas consistentes em prestação de serviços à comunidade e pagamento em dinheiro.
Ao denegar o Habeas Corpus, os desembargadores foram unânimes.
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