DANO AMBIENTAL: Multada pela Sema, Amazonfort não paga multa nem cumpre acordo

Apesar de possuir local “apropriado” com incinerador, Amazonfort despejou lixo hospitalar no aterro controlado da Vila Princesa

DA REDAÇÃO

14 de Junho de 2019 às 09:56

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DANO AMBIENTAL: Multada pela Sema, Amazonfort não paga multa nem cumpre acordo

Foto: Divulgação

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A dois dias do vencimento do prazo pactuado entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e a Amazon Recicly, subsidiária da Amazonfort, para que a empresa construa um playground no Parque Circuito, em Porto Velho, como compensação decorrente de conversão de multa por haver cometido danos ambientais ao aterro controlado da Vila Princesa, a empresa infratora não moveu uma palha para pagar, nem tampouco para cumprir o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, firmado no dia 16 de maio.

Em 23 de março deste ano, após denúncia da Marquise Ambiental responsável pela coleta e descarte de lixo em Porto Velho, a Amazonfort foi multada pela Sema no valor de R$ 15 mil, após repetir por quatro vezes o despejo de lixo hospitalar recolhido no Hospital do Câncer, no aterro controlado, onde só podem ser depositados resíduos urbanos. A Amazonfort é detentora de contrato para recolhimento de lixo hospitalar, porém esse tipo de resíduo, que pode contaminar pessoas, deve ser incinerado em local apropriado.

A empresa autuada possui local e incinerador, porém, segundo funcionários que fizeram os descartes na Vila Princesa, o equipamento estava danificado, por isso receberam ordem de levar para o aterro controlado.

A operação irregular foi denunciada pela Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) à Sema, que multou a Amazonfort e no dia 16 de maio, firmaram acordo no qual a infratora abriu mão de qualquer recurso da penalidade e assumiu o compromisso de converter a multa de R$ 15 mil na construção de um playground no Parque Circuito, como forma de compensação.

À Sema, a Semusb relatou ter encontrado materiais perfurocortantes, bolsas de sangue, frascos de soro e equipos, entre outros, inclusive agulhas. Proporcionalmente, a multa aplicada à Amazonfort pode ser considerada irrisória, Mesmo assim, a empresa não se preocupou em reparar a irregularidade.

A Sema esperou quatro denúncias para tomar atitude e aplicar uma multa insignificante em relação à extensão do crime ambiental cometido pela empresa.

Com relação à câmara municipal, recentemente a casa aprovou uma lei que favorece diretamente a empresa, pois permite a Porto Velho receber lixo hospitalar de outros municípios.

A empresa se manifestou sobre o caso. Confira aqui.

Confira fotos do local:

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